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11 Janeiro de 2019 | 22h17 - Actualizado em 11 Janeiro de 2019 | 23h18

Quadros das finanças condenados a 12 anos de prisão por peculato

Huambo- Dois quadros seniores da Delegação das Finanças na província do Huambo foram condenados hoje, sexta-feira, pelo tribunal local, na pena única de 12 anos de prisão maior, por crime de peculato cometido entre 2006 a 2008.

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Trata-se de Sabino Inakulo, que exerceu, a data dos factos, as funções de chefe do Departamento de Impostos, e Isabel Ndjempele, técnica média principal de 3ª classe, acusados de co-autores materiais de crime de peculato, agravado com premeditação, crime pactuado por duas ou mais pessoas, aleivosia, obrigação de não cometer o delito e por cometerem por mais de duas pessoas.

De acordo com o artigo 34º do Codigo Penal, agravam ainda o facto de o terem cometido numa altura em que a moeda nacional tinha maior valor de compra face as moedas internacionais (dólar norte-americano e o Euro).

Atenuam a responsabilidade criminal dos co-réus, segundo a artigo 39º do Código Penal, a ausência de antecedentes criminais, prestação de serviços relevantes à sociedade e confissão espontânea por parte da ré Isabel Ndjempele.

Ao ler o acórdão, o juiz de direito e presidente da causa, Victor Salvador de Almeida, apresentou provas sobre o desvio, em benefício próprio, de 25 milhões, 314 mil e 607 Kwanzas.

O montante, explicou, corresponderia ao pagamento dos impostos de selo, industrial e de rendimento de trabalho das empresas angolanas de Engenharia de Manutenção Civil (Emancil), 12 milhões, 424 mil e 408 kwanzas, e de venda de alimentos à grosso da Grolfrate Group, 12 milhões, 890 mil e 199 kwanzas.

De acordo com o artigo 313 do Código Penal, define-se como crime de peculato todo o empregado público que, em razão das suas funções, tiver em seu poder dinheiro, títulos de crédito ou efeitos móveis pertencentes ao Estado, ou a particulares, para guardar, despender ou administrar ou lhes dar o destino legal.

Ou ainda se, de alguma coisa destas, o funcionário público furtar, maliciosamente levar ou deixar levar ou furtar a outrem, ou aplicar a uso próprio ou alheio, faltando à aplicação ou entrega legal, será condenado na pena correspondente ao crime de roubo, nos termos do artigo 437º.

Na ocasião, o juiz esclareceu que a moldura penal de um crime de peculato varia entre 12 a 16 anos de prisão efectiva.

Após a leitura dos mais de 50 quesitos do processo de querela 54/2015, a que se seguiu o esclarecimento da matéria de facto, os juízes da 3ª secção das questões criminais, encabeçados por Victor Salvador de Almeida, condenaram, igualmente, em nome do povo, os co-arguidos a pagar, cada um deles, o valor de 80 mil Kwanzas de taxa de justiça, além indemnizarem solidariamente o ofendido (Estado) com a quantia de 25 milhões, 314 mil e 607 Kwanzas, provados nos autos como sendo o valor por eles desviados.

Os co-réus Sabino Inakulo e Isabel Ndjempele, que vinham, também, acusados pelo Ministério Público de crime de falsificação de documentos autênticos ou que fazem a prova, delito afastado o tribunal, deverão ser recolhidos à cadeia do Cambiote tão logo o recurso, a que têm direito os seus advogados, entre em julgado, num período não superior a cinco dias, nos termos da lei.

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