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09 Fevereiro de 2019 | 06h15 - Actualizado em 09 Fevereiro de 2019 | 06h14

MAPTSS propõe revisão da lei da greve

Ndalatando - O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) vai propor, este ano, a aprovação de uma nova Lei da Greve, da Actividade Sindical e da Negociação Colectiva, anunciou sexta-feira, em Ndalatando, Cuanza Norte, o titular da pasta, Jesus Maiato.

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Ministro da Administração Pública Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato

Foto: Angop (arquivo)

A revisão das referidas leis em vigor há 28 anos, visa conformá-los à Constituição da República e adaptá-lo ao novo contexto socioeconómico do país, segundo o governante que intervinha no conselho consultivo alargado do seu pelouro que decorre em Ndalatando.

Salientou que as propostas do futuro pacote legislativo da greve, dos sindicatos e da negociação colectiva serão submetidas à consulta pública a partir do mês de Março próximo.

Jesus Maiato referiu que esses diplomas vão constituir as bases fundamentais para regular o exercício da actividade sindical, da greve e das relações colectivas de trabalho.

Ainda este ano vai ser alargada a base do sistema de protecção social, com a aprovação de um novo regime aplicado aos trabalhadores por conta própria, domésticos e às pequenas actividades geradoras de rendimentos, com vista a aumentar o volume de arrecadação de receitas para o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Constitui igualmente aposta do seu pelouro para 2019, o reforço do programa de combate a fraude contributiva e prestacional, a institucionalização do fundo de estabilização financeira da segurança social, a actualização do regime de cobranças de dívidas à segurança social e da legislação sobre a protecção social obrigatória.

Esclareceu que 166 mil milhões, 575 milhões, 623 mil e 650 kwanzas foram os valores gastos pelo INSS, em 2018, para o pagamento de pensões aos trabalhadores reformados.

De acordo com Jesus Maiato, este pagamento resultou de um milhão, 783 mil e 70 prestações efectuadas a 124 mil e 995 pensionistas.

O governante precisou que o INSS controla 155 mil e 12 empresas contribuintes que contabilizam um milhão, 743 mil, 612 segurados, em todo país.   

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