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09 Fevereiro de 2019 | 09h20 - Actualizado em 09 Fevereiro de 2019 | 09h19

MAPTSS quer expansão do SIAC

Ndalatando - Os participantes ao Conselho Consultivo Alargado do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) defenderam sexta-feira, em Ndalatando, Cuanza Norte, a expansão da rede de Serviços Integrados de Atendimento ao Cidadão (SIAC) às localidades cujo nível de desenvolvimento económico, social e demográfico se justifiquem.

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SIAC de Viana no Zango ( arq.)

Foto: Pedro Parente

 

Segundo o comunicado final do fórum, orientado pelo ministro do pelouro, Jesus Maiato, o alargamento da rede do SIAC para essas regiões fará com que os cidadãos tenham maiores facilidades na obtenção de documentos e mais acesso aos serviços públicos.

A actualização do programa da reforma administrativa, a adopção de um novo modelo de formação dos funcionários públicos e agentes administrativos a redefinição dos perfis de ingresso às carreiras da administração pública, constam igualmente, das recomendações.

O encontro recomendou também a implementação do  sistema de Gestão Integrado dos Recursos Humanos da Função Pública (SINGER), o reforço das acções de inspecção na função pública, visando o controlo efectivo do cumprimento da legislação e a melhoria da prestação dos serviços públicos.

A aprovação e implementação do plano de acção de promoção a empregabilidade, o melhoramento das condições do funcionamento dos centros de formação profissionais, implementação do programa de registo e apoio aos centros de formação profissionais privados e a simplificação do processo de licenciamento dos mesmos foram outras das recomendações do conselho.

O fórum recomendou, igualmente, a implementação do sistema de certificação profissional a fim de permitir aos cidadãos com comprovadas competências e habilidades profissionais terem acesso a carteira profissional nos domínios das artes e ofícios.

A elaboração de propostas de revisão da legislação sobre o emprego e formação profissional (Leis do emprego, do primeiro emprego e do sistema nacional de formação profissional), consta  igualmente  nas recomendações do encontro.

 Recomendaram igualmente, a modernização dos serviços de inspecção geral do trabalho, segurança e saúde no trabalho, o aumento do número de inspectores do trabalho e das acções inspectivas, o reforço da  formação dos trabalhadores no domínio da segurança e saúde no trabalho através de seminários, colóquios, palestras e divulgação da legislação atinente ao sector e a implementação do regime de cobrança de dívidas à segurança social recentemente aprovado.

O fórum visou apreciar, entre outras, as acções realizadas pelo sector durante o ano de 2018, perspectivar e aprovar o plano de actividades para 2019.

Participaram no evento, que decorreu na sala de sessões do Governo da Província do Cuanza Norte, directores nacionais e provinciais dos órgãos tutelados por aquele ministério, entre outros responsáveis das 18 províncias do país e parceiros sociais.

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