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12 Fevereiro de 2019 | 15h59 - Actualizado em 12 Fevereiro de 2019 | 15h59

Quarenta unidades hospitalares beneficiam dos serviços de registo civil

Luanda - Para evitar registos feitos depois dos 5 e 18 anos de idade, o Ministério da Justiça e Direitos Humanos instalou 40 postos de registo em vários centros e unidades hospitalares do país, informou, nesta terça-feira, em Luanda, a secretaria de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste.

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Secretária de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário

Foto: Cortesia de Ana Maria Ramos

Com esta medida, o Executivo pretende facilitar a vida da criança e o exercício da cidadania, visto que o processo de registo de nascimento em Angola ganhou nova dinâmica em 2017, com a implementação do projecto “Nascer com Registo”.

A Secretária de Estado lamenta a pouca aderência ao serviço de registo nas unidades hospitalares e centros de saúde devido ao facto de muitas mães não estarem em condições de atribuir o nome a criança sem a intervenção do progenitor.

A responsável, que falava durante um encontro de esclarecimento sobre o Registo Civil e Obtenção do Bilhete de Identidade realizado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e o Conselho das Igrejas cristãs de Angola (CICA), informou que se prevê,  igualmente, instalar novos postos nas unidades de saúde onde nasçam crianças para o registo da criança ao nascer.

O encontro com o CICA surge após a apresentação do relatório de monitoria social e de avaliação participativa da pobreza em sete províncias do país realizado pelo CICA e pela Comissão Justiça e Paz  da Huíla.

Segundo Ana Celeste, nos relatórios apresentados pelo CICA verifica-se que em algumas localidades há um excessivo número de cidadãos sem registo, entre eles crianças, homens e mulheres, e para facilitar o acesso ao registo e ao BI está a se promover encontros de esclarecimentos.

A responsável lembrou que em 2018 foi lançado uma campanha de divulgação de “Paternidade Responsável do Apoio”, que visa despertar  a sociedade e sobretudo os homens para o registo de crianças.

Considerou os meses de Novembro a Março como os mais críticos, visto ser nesta altura de inscrições para o acesso ao ensino os serviços registam o pico da procura, provocando, com isto, enchentes em vários postos de registo.

Para salvaguardar o acesso das crianças ensino escolar, os ministérios da Justiça e dos Directos Humanos e o da Educação rubricarem, em 2018, um acordo de cooperação no sentido de se permitir que os petizes possam estudar mesmo não tendo um registo, razão que nos leva a fazer a campanha de registo nas escolas, para evitar a super lotação nos postos de registo.

Avançou que dentro de cinco anos os cidadãos poderão ter os documentos (número da Carta de Condução, Registo Eleitoral, Número de Identificação Fiscal,) incorporados no Bilhete de Identidade.

Por seu turno, a secretária-geral do CICA, Deolinda Tecas, fez saber que algumas razões culturais levam muitos cidadãos a não aderir ao registo, sem saberem da importância do boletim de nascimento e do Bilhete de Identidade.

Deolinda Teca frisou que os dados do levantamento da comissão de boa governação e monitoria social nas províncias Benguela, Cuanza Sul, Uíge e Zaire merece uma atenção especial.  

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