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03 Dezembro de 2019 | 22h10 - Actualizado em 04 Dezembro de 2019 | 10h49

RNA reintegra trabalhadores

Luanda - A Rádio Nacional de Angola (RNA) deverá reintegrar, até 15 de Janeiro de 2020, os funcionários com alegado "duplo vínculo", que prestam serviços à Educação.

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Logotipo da RNA

Foto: Angop

Está é uma das orientações saídas, nesta terça-feira, de um encontro entre os ministros da Comunicação Social, da Educação, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e o Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), no quadro do Caderno Reivindicativo apresentado pelos trabalhadores da RNA.

Segundo o ministro da Comunicação Social, Nuno Albino “Carnaval”, a reintegração dos mesmos na estação emissora responde a pressupostos da Lei.

Explicou que, nesse caso, a Lei estabelece que deve ser o Ministério da Educação (MED), no âmbito do seu regulamento, a estabelecer um vínculo de exclusividade ou de colaboração com os jornalistas.

Em relação aos profissionais que prestam serviços a outros órgãos públicos ou privados, adiantou que, por a Lei ser omissa e existir lacuna, deve, sobretudo, predominar a relação do vínculo laboral entre a empresa e o jornalista.

“Existe uma lacuna e uma omissão nos instrumentos jurídicos que regem o sector. Deve, sobretudo, predominar a relação de vínculo entre a empresa e o jornalista”, reforçou.

O governante afirmou terem sido alcançados acordos e consensos em relação aos quatro pontos do caderno reivindicativo.

Informou que foram dadas, para o efeito, orientações à direcção da RNA para, até 20 deste mês, serem materializadas as decisões do encontro.

“Concluímos uma reunião bastante produtiva hoje, em concordância, sobre os quatro pontos do Caderno Reivindicativo apresentado a 21 de Novembro", declarou.

Politicamente, disse, estão as orientações dadas e os acordos efectivados.

Já o secretário-geral do SJA, Teixeira Cândido, enalteceu o facto de se ter alcançado consenso quanto aos profissionais que também dão aulas.

“Era o entendimento do Sindicato de que não havia duplo vínculo e que os profissionais suspensos deverão ser reintegrados até 15 de Janeiro de 2020”, fez saber.

Teixeira Cândido avançou que continuarão com as negociações para resolver a situação dos jornalistas que laboram noutras empresas do sector, que não sejam concorrentes.

“Vamos continuar a discutir. Poderemos, também, intentar uma acção se, pela via negocial, não houver entendimento".

Anunciou para quinta-feira, 5, uma Assembleia-Geral de Trabalhadores da RNA, a fim de dar a conhecer o ponto de situação das negociações com a entidade patronal.

A 24 de Novembro, a Assembleia-Geral de Trabalhadores da RNA tinha dado 10 dias ao Conselho de Administração da instituição, para cumprir com parte das reivindicações constantes do caderno negociado e assinado em Abril do corrente ano.

Do documento constam quatro pontos do Caderno Reivindicativo, “que não foram cumpridos até à presente altura”, entre os quais os direitos dos trabalhadores.

Do documento apresentado constam, igualmente, as correcções resultantes da aplicação do qualificador ocupacional, que não foram satisfeitas.

Em Junho deste ano, a RNA criou uma comissão de reclamações, com a participação de um representante do Sindicato e do Ministério da Comunicação Social, para avaliar e decidir sobre as reivindicações apresentadas.

Um dos pontos principais do Caderno Reivindicativo é referente ao reajuste salarial, mas viabilizado pelo Estado, enquanto accionista único.

Assuntos Angola  

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