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10 Dezembro de 2019 | 08h25 - Actualizado em 10 Dezembro de 2019 | 08h24

Hoje é dia Mundial da declaração dos direitos humanos

Luanda - O direito à vida, à propriedade privada e à liberdade de pensamento, constituem princípios plasmados na Declaração Universal dos Direitos Humanos que este ano assinala o 71º aniversário da sua adopção.

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Logotipo da ONU

Foto: Joaquina Bento

Neste documento, adoptado pela Organização das Nações Unidas a 10 de Dezembro de 1948, constam igualmente a igualdade dos indivíduos perante a lei, o direito à nacionalidade e de participar dos governos dos seus respectivos estados, podendo votar e ser votados.

Na declaração com 30 artigos, destaque vai para os direitos económicos, sociais e culturais, como o direito ao trabalho, à educação, à saúde, à providência social, à habitação condigna, à renda, entre outros.  

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada pela ONU e aprovada em Dezembro de 1948. Esse documento trata dos direitos básicos de todos os seres humanos.

O documento foi elaborado por uma comissão da Organização das Nações Unidas (ONU), entre 1946 e 1948, e entrou em vigor após uma Assembleia Geral da ONU realizada em 1948.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem uma importância fundamental, pois ajudou a consolidar a ideia de direitos humanos, fortalecendo um activismo que actua na busca de melhorias para a humanidade e no combate às desigualdades.

Direitos humanos em Angola

Angola é membro do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas e tem dado passos significativos no sentido de honrar os compromissos inerentes.

A promoção e protecção dos Direitos Humanos constitui um desafio permanente para o Governo de Angola, que vem registando melhorias significativas, sobretudo com o início do novo ciclo político.

Entre os indicadores mais representativos dos progressos alcançados na área dos direitos humanos em Angola, destaque para o Índice de Desenvolvimento Humano, que passou de 0,532 em 2015, para 0,581 em 2018, reflectindo um incremento considerável.

De acordo com o Executivo, Angola é actualmente considerada pelas Nações Unidas como um país de Índice de Desenvolvimento Médio.

Ao nível da África subsariana, este incremento representa um dos mais elevados.

A esperança de vida à nascença passou de cerca de 44 anos em 2000, para 60 anos em 2014, e 61 anos em 2018.  

O quadro legal de promoção e protecção dos direitos humanos em Angola também conheceu uma evolução considerável no período de paz em Angola, com destaque para a recente aprovação do novo Código Penal Angolano, com medidas  inovadoras.

Constituem igualmente destaque para as reformas encetadas no sector da justiça, as campanhas “ Nascer Com Registo “ e “ Nascer Livre Para Brilhar”, bem como os avanças registados na liberdade de expressão, dos programas de combate à pobreza e de acesso a habitação, entre outros.

Com vista a salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos residentes na República de Angola, o Executivo adoptou um sistema de alerta, trabalhando  em sintonia com o existente em 11 países africanos, cujo objectivo fundamental é o respeito dos direitos humanos.

O Comité dos Direitos Humanos da ONU apontou este ano vários avanços e problemas na protecção dos direitos das mulheres em Angola.

O órgão consultivo das Nações Unidas, sediado em Genebra (Suíça), destaca, de forma positiva, várias medidas legislativas, institucionais e políticas. Alguns dos avanços referidos são o novo código penal, que criminaliza a discriminação com base na orientação sexual, decretos sobre quotas para pessoas com deficiências, refugiados e lavagem de dinheiro.   

Também menciona um plano estratégico de prevenção e combate à corrupção, uma política nacional para a igualdade do género, um plano contra a violência doméstica e a adesão à Convenção para os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Direitos humanos no mundo

A questão dos direitos humanos tem constituído o “cavalo de batalha” de governos e de organizações da sociedade civil no mundo inteiro, com destaque para a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch (HRW).

Sendo um assunto que até suscitado inúmeros debates em torno do respeito dos direitos humanos com diversas tendências, vários governos têm sido criticados pelas “chamadas”  violações dos direitos fundamentais do homem.

Nesta altura em que se comemora o 71º aniversário da adopção, pela Organização das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, há o registo de países com governos de tendência socialista serem acusados pelos democráticos de violações permanentes dos princípios que regulam o bem-estar dos cidadãos.

A elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1946 ocorreu num contexto relacionado com os eventos que se passaram durante a Segunda Guerra  Mundial.

Entre os episódios marcantes do maior conflito da história da humanidade, estão o holocausto e o lançamento das bombas atómicas sobre as cidades japonesas de  Hiroshima e Nagasaki.

A ratificação do documento ocorreu por meio da Resolução 217, que foi emitida durante uma Assembleia Geral, em 1948.

Das 58 delegações presentes, 48 votaram a favor, oito abstiveram-se e duas não votaram.

Assuntos Efeméride  

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