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21 Março de 2019 | 15h43 - Actualizado em 21 Março de 2019 | 19h39

Ismael Mateus pede reformas na CS

Luanda - O jornalista e académico angolano Ismael Mateus sugeriu, nesta quinta-feira, uma reforma no sector da Comunicação Social (CS) do país, que passa, entre outras medidas, pela criação de uma regulação autónoma e pela implementação da comissão de carteira e ética.

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Ismael Mateus, jornalista

Foto: Alberto Juliao

Ao dissertar o tema "Comunicação como factor de democratização e boa governação", na Conferência Internacional sobre os Desafios da Comunicação Social Angolana, considerou necessária a criação de um órgão regulador com um perfil diferente do actual.

A actividade dos jornalistas angolanos é regulada pela Entidade Reguladora da Comunicação Angolana (ERCA), cujo formato, na visão de Ismael Mateus, está desajustado à actual realidade do país.

O profissional considerou necessária uma reflexão sobre o perfil das pessoas nomeadas para a ERCA, que a seu ver devem ser vistas pela sociedade como isentas ou neutras.

Posicionou-se contra a nomeação de membros da ERCA por motivações  políticas, e sugeriu uma ampla discussão, para aferir a pertinência da criação de uma Ordem dos Jornalistas.

Defendeu que o Estado deixe de investir na promoção da imprensa regional, um negócio que, para si, deve ser feito por actores privados, ou em parceria com empresas públicas do sector.

Enfatizou, por outro lado, a necessidade da autonomia dos directores de informação e a delimitação dos poderes editoriais dos conselhos de administração.

Quanto à prestação das empresas de Comunicação Social, reconheceu ter havido evolução nos órgãos públicos e privados do país, embora considere fundamental que se acabem com as "vozes marginais", ou seja, as pessoas "proibidas de falar" na imprensa.

Pediu maior abertura para os representantes sindicais e de partidos políticos, e que se imponha, com força, a narrativa do contraditório nos noticiários.

"Ainda não há uma narrativa do contraditório. Isso é uma prática que pressiona os órgãos públicos. Há que investir noutras vozes críticas da sociedade. Devemos fiscalizar a boa governação, investir num jornalismo investigativo", sugeriu.

Ismael Mateus entende que os jornalistas devem liderar o processo de busca de informação e não andar a reboque das redes sociais, sublinhando que a imprensa angolana estar à altura de uma Nação plural.

Pediu mais investimento na formação dos jornalistas e estudantes de Comunicação Social, tendo sugerido a transformação do Centro de Formação de Jornalistas em centro nacional de estágio.

Noutro painel da conferência, o Vice-Procurador Geral da República, Mota Liz, afirmou que a liberdade imprensa é um pressuposto constitucional, mas há limites para o exercício desse direito.

Ao apresentar o tema "O novo Código Penal e o exercício da liberdade de expressão e imprensa", sublinhou que a liberdade de imprensa não cobre a produção ilícita de informações.

O jornalista, fundamentou, deve ter em conta, no exercício da profissão, o bom nome, a reputação, a imagem, reserva da intimidade da vida familiar e a honra das pessoas.

Mota Liz explicou que, à luz do novo Código Penal, em vigor desde Janeiro último, os profissionais ou órgãos que incorrerem em ilicitudes, violando os limites impostos pela Lei, como segredo de justiça, podem ser responsabilizados civil e criminalmente.

Por sua vez, o director nacional de informação do Ministério da Comunicação Social, Rui Vasco, explicou que no processo de atribuição de licenças em Angola intervêm três órgãos: o ministério, a ERCA e o Instituto Angolano das Comunicações (INACOM).

Denunciou que alguns órgãos licenciados desviam-se do seu perfil, publicando conteúdos diferentes daqueles para os quais foram autorizados.

A conferência, com duração de um dia, é promovida pelo Ministério da Comunicação Social e conta com a participação de profissionais de Angola, Portugal, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Estados Unidos e Reino Unido.

Assuntos Angola   Comunicação Social  

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