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28 Março de 2019 | 06h09 - Actualizado em 28 Março de 2019 | 01h38

Vice-governadora encoraja denúncia de casos de transmissão dolosa de Sida

Ndalatando - A vice-governadora do Cuanza Norte para o sector político, económico e social, Leonor da Silva de Lima e Cruz, encorajou, quarta-feira, as mulheres a denunciarem os autores de práticas de transmissão dolosa do VIH/SIDA, a fim de serem exemplarmente punidos.

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Cuanza Norte: Vice-governadora provincial para o sector político social e económico, Leonor da Silva de Lima e Cruz

Foto: Diniz Simão

Sem avançar número de casos de transmissão dolosa dessa doença, referiu que essa prática é responsável pelo aumento de novos casos de infecção do VIH/SIDA na província.

“É preciso que as vítimas denunciem estas práticas para que se possa travar a propagação do HIV/SIDA na província”, afirmou.

Apontou a necessidade da participação activa das mulheres no combate dessa doença, participando no desenvolvimento do país.

por outro lado, o jurista Lucas Leitão, que dissertou o tema sobre "Consequências jurídicas da transmissão dolosa do VIH/Sida", reconheceu que apesar do país contar com uma lei para proteger os seropositivos, a infecção dolosa por dessa doença afecta, maioritariamente, mulheres.

Acrescentou que muitas mulheres recusam-se a denunciar os autores dessa prática com receio de estigma e outras ainda desistem da acção judicial, por receio de darem a cara, que aliadas as dificuldades de provar em tribunal tal conduta condicionam a elaboração de dados estatísticos sobre o número de casos de transmissão dolosa do VIH/SIDA no país.

O jurista lembrou ainda que a transmissão do VIH/SIDA de forma dolosa constitui crime e é punido nos termos do artigo 353º do Código Penal angolano vigente, que equipara a mesma conduta ao crime de envenenamento, incorrendo assim o seu autor na prática de homicídio punível com a pena de 20 a 24 anos de prisão maior.

Dos 890 casos diagnosticados em 2018, na província do Cuanza Norte, dezanove pessoas, entre as quais uma criança e uma grávida, morreram vítimas de HIV/SIDA, segundo o chefe do dDepartamento provincial de Saúde Pública, Cruz Manuel.

Afirmou que em 2017, a instituição notificou 736 casos da doença que resultaram em dois óbitos.

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