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24 Abril de 2019 | 06h38 - Actualizado em 24 Abril de 2019 | 08h07

Empresas acusadas de reter valores da segurança social

Soyo - Algumas empresas do sector público e privado no município do Soyo, província do Zaire, não entregam ao Instituto Nacional da Segurança Social (INSS) os comprovativos dos descontos feitos aos seus trabalhadores.

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Essa denúncia foi feita terça-feira pelo inspector chefe da inspecção-geral do trabalho no município, Abel Angelina, frisando que as irregularidades foram detectadas em empresas do ramo petrolífero, na sequência de vistorias e inspecções efectuadas.

O responsável, que intervinha num debate radiofónico promovido pela Emissora Regional do Soyo da Rádio Nacional de Angola (RNA), não precisou o número de trabalhadores afectados, nem o número e nomes de empresas envolvidas.

Avançou que o sector remeteu ao Ministério Público os processos das empresas visadas para os devidos efeitos.

Segundo a fonte, o incumprimento dos procedimentos legais compromete a vida dos futuros pensionistas, depois de atingirem a idade de reforma.

A queixa à PGR foi antecedida de um período de trabalho pedagógico junto destas entidades empregadoras, que se mostraram renitentes na sua prática ilegal.

Por seu turno, o procurador-geral da Republica junto do tribunal provincial do Zaire no Soyo, Hernâni Ngunza, presente também no debate radiofónico, confirmou a recepção dos processos da inspecção-geral do trabalho e disse que estão a merecer o seu devido tratamento.

Referiu que está em curso a fase de  notificação dos responsáveis das empresas acusadas para se aferir as razões destas irregularidades, no sentido de se abrir uma possível acção judicial.


 

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