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06 Junho de 2019 | 20h05 - Actualizado em 07 Junho de 2019 | 07h01

Capacitação sobre desconcentração administrativa

Sumbe - Sessenta e dois Técnicos do sector das Pescas e das Administrações Municipais da província do Cuanza Sul receberam hoje uma acção formativa sobre "Reforço da desconcentração Administrativa".

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Os participantes, das áreas de fiscalização, licenciamento, cadastramento e estatística, receberam conhecimentos sobre os Planos Nacional de Desenvolvimento (PND), de Ordenamento das Pescas e da Aquicultura,

O licenciamento da actividade da pesca artesanal, desenvolvimento comunitário, fomento da pesca, técnicas de inspecção, fiscalização e instrução de processos por infracções, foram igualmente abordados.

Na formação, com duração de um dia, foi também abordado o limite da pesca artesanal, que é de cinco milhas, e das áreas reservadas para a pesca, das taxas de licença para prática.

Contudo, os participantes solicitaram esclarecimentos sobre as políticas de gestão das pescas para os municípios e propuseram o alargamento das milhas permitidas, de cinco para seis, para melhor desenvolverem as suas actividades

Na sessão da abertura, o vice-governador para o sector Técnico e Infra-estruturas, Demétrio Sepúlveda, considerou que a formação de grande importância, devido aos novos desafios.

Para o director geral do Instituto de Desenvolvimento de Pesca Artesanal e Aquicultura, Nkossi Luyeye, o objectivo da  formação é preparar a transferência do poder central para o local, uma vez que serão realizadas eleições autárquicas.

A província do Cuanza Sul possui 178 quilómetros lineares de orla marítima e o Gabinete Provincial das Pescas controla, a nível da pesca artesanal, 15 cooperativas legalizadas e 800 pescadores em 25 unidades.

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