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18 Julho de 2019 | 16h49 - Actualizado em 18 Julho de 2019 | 16h49

Responsável quer rigor na contratação pública

Malanje - Os administradores municipais e quadros afins foram alertados hoje, quinta-feira, para maior atenção ao cumprimento da Lei da Contratação Pública, evitando actos de corrupção e outras práticas que lesem o erário.

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A Lei nº 9/16 de 16 de Junho actualiza as práticas dos procedimentos na contratação pública, e, segundo o  vice-governador para o sector técnico e infra-estruturas, Gabriel Pontes, torna necessário a moralização, instrução e formação dos quadros para o  cumprimento escrupuloso das regras.

O diploma corrige os erros do passado e reforça a gestão da coisa pública, sobretudo para a promoção de uma gestão de riscos e evitar a corrupção na realização dos contratos.

O responsável falava no acto de abertura do seminário de capacitação e interacção sobre o Plano de Intervenção nos Municípios (PIIM), que visa elucidar os gestores públicos sobre à sua execução.

Acrescentou que a operacionalização do PIIM requer alinhamento e suas ferramentas de contratação pública, pois se trata de um plano de actividades a serem executadas nos municípios com o alto financiamento fora do OGE (Orçamento Geral do Estado).

Mucuari

O PIIM vai privilegiar os investimentos nos sectores da agricultura, saúde, educação e água, por se tratar de áreas que concorrem para o sustento e a garantia da saúde dos cidadãos.

O administrador municipal de Mucari, Sebastião Rodrigues, referiu que o fomento à actividade agrícola e a construção de sistemas de água potável se torna imperioso.

 O programa contempla a construção de duas escolas primárias de 7 e 12 salas de aulas, dez sistemas de captação, tratamento e distribuição de água, terraplanagem de 83 quilómetros de estrada, bem como a reabilitação e apetrechamento dos centros de saúde das localidades do Safa Damba e Xissa, respectivamente.

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