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02 Janeiro de 2020 | 09h00 - Actualizado em 02 Janeiro de 2020 | 09h00

Governo melhora assistência às crianças

Luanda - Cinco anos depois da sua idealização, o programa do Governo de Transferências Sociais Monetárias (TSM) começou a dar os primeiros sinais visíveis, em 2019, permitindo a realização do sonho de dezenas de crianças angolanas.

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(Por Hilária Cassule)

No ano findo, por via desse programa gerido pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, vários petizes das províncias do Uíge, Bié e Moxico conseguiram ter assistência médica, educação e alimentos para o seu bem-estar.

Concebido em 2014, no âmbito do Projecto de Apoio à Protecção Social (APROSOC), o programa chegou em 2019 para revitalizar a vida das famílias com crianças menores de cinco anos, sendo uma das acções de realce daquele departamento ministerial.

Para a concretização desta acção foi necessária a implementação do programa de Municipalização da Acção Social, lançado em 2018, que visa sistematizar a identificação das populações mais vulneráveis e estruturar a ajuda do Estado.

O mesmo orienta a forma como o Governo deve fazer o acompanhamento de pessoas individuais na resolução dos seus problemas e, através  do reencaminhamento, assegurar o seu acesso aos diferentes serviços sociais.

Assim sendo, no ano de 2019 um total de dez mil e 576 crianças menores de cinco anos beneficiaram do primeiro ciclo das transferências sociais monetárias, entre Agosto e Setembro, através do "Programa Valor Criança", no quadro do APROSOC.

As famílias destas crianças receberam dos bancos envolvidos nesta missão valores entre nove e 27 mil kwanzas trimestralmente. Cada criança recebe três mil kwanzas/mês.

No quadro desse programa, uma família pode registar até três crianças, o que ajuda nas despesas da família e o bem-estar dos mais pequenos.

Nesta fase, foram abrangidas 6.151 famílias, num total de 7.788, que devem ser assistidas até Dezembro de 2020.

O programa prevê abranger 20 mil crianças menores de cinco anos, nas províncias do Uíge, Bié e Moxico. A segunda fase decorreu em Novembro e beneficiou perto de 11 mil petizes.

Esta acção poderá ser estendida às outras províncias do país, tão logo termine esta primeira fase e se tenham resultados satisfatórios.

O programa TSM faz parte das acções do Governo Angolano para promover a Protecção Social de Base, como um dos direitos constitucionais de todos os cidadãos.

Insere-se no quadro das actividades do Projecto de Apoio a Protecção Social (APROSOC), estando alinhado com as prioridades estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022).

Está orçado em cerca de nove milhões de euros e é financiado pela União Europeia, com o apoio técnico do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e do Consórcio de Empresas Louis Berger.

O mesmo serve para recolher evidências sobre a implementação deste modelo de protecção social, cujos resultados servirão para orientar as acções futuras para a expansão a todo o país.

Numa primeira fase, o programa está a decorrer em seis municípios das províncias piloto do projecto APROSOC: Bié, Moxico e Uíge, onde já decorre o modelo da descentralização dos serviços de acção social, a Municipalização da Acção Social.

O programa cadastrou as famílias nos Centros de Acção Social Integrados (CASI) e vai abranger 7.788 famílias de 257 aldeias nos seis municípios, onde está a ser implementada a municipalização da acção social.

Abrange apenas crianças menores de cinco anos, por ser um grupo vulnerável, sendo que é nesta fase da vida que ocorre o desenvolvimento do ser humano.

A Municipalização da Acção Social é um novo modelo de intervenção descentralizado da política de protecção social, que conta com o apoio do projecto APROSOC.  

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