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16 Janeiro de 2020 | 02h09 - Actualizado em 16 Janeiro de 2020 | 02h09

Mau estado das vias impede expansão dos serviços de justiça

Ndalatando - A delegada provincial do Cuanza Norte da Justiça e dos Direitos Humanos, Delfina Camulombo, afirmou nessa quarta-feira, em Ndalatando, que o mau estado das vias de acesso da região está a impedir a expansão dos serviços do sector da justiça às localidades mais distantes das sedes municipais e comunais.

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Cuanza Norte: Delfina Graciosa Camulombo, delegada província da Justiça e Direitos Humanos

Foto: Estevão Manuel

A responsável deu esta informação à imprensa no final da visita de constatação que a vice-governadora do Cuanza Norte para o sector político, social e económico, Leonor de Lima e Cruz, efectuou aos órgãos locais do sector da Justiça.

Referiu que a instituição já disponibiliza aos cidadãos serviços de registo de nascimento e de identificação civil e criminal em todas as sedes municipais e actos de notariado em quatro dos dez municípios da província.

Delfina Camulombo precisou que a delegação local da Justiça e dos Direitos Humanos está a trabalhar para a instalação de notários nos municípios de Quiculungo, Ngonguembo, Samba Cajú e Banga, actualmente privados destes serviços por razões de ordem técnica.

Sublinhou que a nível do ministério de tutela estão a ser gizadas soluções técnicas para que, a curto prazo, possam ser realizados em todas as sedes comunais todos os actos de justiça.

Lamentou, por outro lado, o estado de degradação dos edifícios onde funcionam os serviços de notariado e o arquivo de identificação civil e criminal de Ndalatando, capital da província, marcados por fissuras e infiltração de água das chuvas, fruto da longevidade dos mesmos e que não oferecem segurança para os útentes e funcionários.

Por seu turno, a vice-governadora da província para o sector político, social e económico, Leonor de Lima e Cruz, apontou o registo dos menores como uma das garantias dos direitos da criança, advogando, por isso, a realização continua de campanhas de registo de nascimento de menores, visando a aquisição da cidadania angolana.

Apelou aos progenitores a procederem ao registo das crianças logo após ao nascimento para usufruírem de seus direitos, como  educação e a saúde, entre outros.

A vice-governadora anotou as preocupações do sector e referiu que dentro dos programas de acção do governo procurarão solucionar algumas dificuldades apresentadas.

Acompanhada dos responsáveis provinciais da Justiça e Direitos Humanos, INAC, Educação, Saúde, Acção Social, Família e Igualdade de Género, assim como dos registos, Leonor de Lima e Cruz visitou os serviços de notariado,  conservatória e o arquivo de identificação civil e criminal.

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