Angop - Agência de Notícias Angola PressAngop - Agência de Notícias Angola Press

Ir para página inicial
Luanda

Max:

Min:

Página Inicial » Notícias » Sociedade

23 Janeiro de 2020 | 14h26 - Actualizado em 23 Janeiro de 2020 | 13h35

Maptss implementa prestação social por invalidez

Luanda - O trabalhador segurado que se encontre totalmente incapacitado para o exercício de uma actividade laboral poderá ser-lhe assegurado uma pensão de reforma por invalidez nas condições definidas por lei, disse hoje (quinta-feira), em Luanda, o Secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, Manuel de Jesus Moreira.

Envia por email

Para compartilhar esta notícia por email, preencha os dados abaixo e clique em Enviar

Corrigir

Para reportar erros nos textos das matérias publicadas, preencha os dados abaixo e clique em Enviar

Invalidez absoluta é toda a situação incapacitante de causa não profissional, determinante de incapacidade física, sensorial ou mental total e permanente para toda e qualquer profissão ou trabalho.

O secretário, que falava na abertura do seminário sobre “ Regime jurídico de protecção na invalidez”, sublinhou que decorre o processo de recolha de contribuições sobre a proposta para a implementação desta nova modalidade.

“Estamos convictos que reunimos as condições necessárias para que o nosso país avance com este enorme desafio de regulamentar a protecção na invalidez, e assim cumprir a meta estabelecida no Plano Nacional de Desenvolvimento 2018-2022 de alargamento da cobertura material do sistema de protecção social obrigatória”, frisou.

A medida visa igualmente observar as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em matéria de segurança social, e o alcance de uma protecção social abrangente.

Fez saber que a implementação desta nova modalidade de prestação implicará um aumento na despesa com o pagamento das prestações sociais, pelo que será necessário fazerem-se estudos para a determinação do seu custo a curto, médio e longo prazo.

Este, disse, conduzirá num futuro próximo à introdução de novos mecanismos de arrecadação de receitas, equacionando-se por exemplo um aumento da taxa contributiva, dos prazos de elegibilidade ou outros mecanismos.

Segundo o dirigente, para a identificação das causas da invalidez e a sua posterior determinação é condição primária a verificação de uma avaliação médica que se presuma isenta e com elevado grau de cientificidade, no sentido de se evitar a fraude e a consequente atribuição indevida de prestações com o rótulo de invalidez.

“O caminho que se avizinha, e o que se está a propor à sociedade, é o de se regulamentar a protecção na invalidez absoluta decorrente de doença comum ou acidentes comuns, a todos os segurados dos regimes dos trabalhadores por conta de outrem, do regime dos trabalhadores por conta própria e dos trabalhadores do serviço doméstico”, realçou Manuel Moreira.

De acordo com Manuel Moreira a prestação por invalidez é de elevado risco de fraude, conforme as diversas realidades internacionais demonstram.

Realçou que em 2005, em obediência ao previsto na Lei 7/05 foi regulamentado o regime jurídico de acidentes de trabalho e doenças profissionais (decreto nº 53/05, 15 de Agosto), o qual veio proteger a invalidez total ou parcial, temporária ou definitiva, decorrente dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, que são modalidades previstas na protecção social, mas que são geridas pelas empresas de seguro através do seguro obrigatório de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Disse que decorridos cerca de 15 anos desde a entrada em vigor do referido regime jurídico, o mesmo está em processo de revisão, adaptando-o à nova realidade do desenvolvimento económico, das relações laborais, bem como ao novo quadro legal e institucional da protecção social e da regulação e supervisão dos seguros.

Acrescentou que todos os sinistros cujas causas são os riscos profissionais (acidente e doença) devem ser reparados no âmbito do regime de acidente de trabalho e doenças profissionais e aí será incluída a protecção na invalidez.

O secretário fez saber por outro lado, que Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) pagou, em 2019, mais de duzentos mil milhões de kwanzas, a nível do país, para um universo de um milhão e 800 segurados, de cerca de 179 mil contribuintes de empresas públicas e privadas e mais de 142 mil pensionistas.

O seminário visou apresentar e recolher contribuições sobre a proposta de Decreto presidencial do Regime Jurídico de protecção da invalidez da protecção social obrigatória.

Participaram do evento responsáveis dos recursos humanos dos órgãos da administração central do Estado e dos institutos públicos, membros do conselho nacional de segurança social, associações sindicais e patronais e representantes das instituições gestoras da protecção social obrigatória e complementar.

Assuntos MAPTSS   Sociedade  

Leia também
  • 22/01/2020 22:15:37

    País deve travar entrada dos hidroclorofluorcarbonos

    Luanda - O director Nacional de Tecnologias e Normalização Ambiental do Ministério do Ambiente, António Matias, disse que deve-se redobrar esforço para evitar a entrada das substâncias de hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), por ser proibida a sua importação pela Pauta Aduaneira.

  • 22/01/2020 21:39:03

    Polícia prende suspeitos da morte de vendedora em Viana

    Luanda - Dois indivíduos acusados de disparar mortalmente contra uma vendedora informal na tarde de hoje (quarta-feira), no bairro Estalagem, município de Viana, em Luanda, foram detidos pela Polícia Nacional.

  • 22/01/2020 08:53:29

    Chuva no Moxico deixa mais de três mil famílias desabrigadas

    Luena - Três mil e quatrocentas e oitenta e duas famílias ficaram desabrigadas, na província do Moxico, de Setembro de 2019 a Janeiro em curso, em consequência da forte chuva que cai na região, disse terça-feira, no Luena, o Governador local, Gonçalves Muandumba.