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12 Fevereiro de 2020 | 19h18 - Actualizado em 12 Fevereiro de 2020 | 19h18

Administração com dificuldades para lotear terrenos

Mbanza Kongo - A Administração Municipal de Mbanza Kongo, província do Zaire, está sem capacidade humana e técnica para realizar o processo de requalificação da cidade e o loteamento de terrenos para o programa de auto-construção dirigida.

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O facto foi reconhecido hoje (quarta-feira), nesta cidade, pelo director municipal das infra-estruturas, ordenamento do território e habitação da Administração Municipal de Mbanza Kongo, Mateus Malungo.

Em declarações à imprensa, o responsável admitiu que esta incapacidade cria constrangimentos aos munícipes que requerem parceiras de terreno para a edificação de suas residências, resultando na ocupação ilegal de terrenos e construção desordenada.

Para contornar a situação, a administração municipal está hoje a capacitar 200 funcionários da sede e das restantes cinco comunas em matéria de procedimentos administrativos e ocupação ilegal de terrenos para a construção de residências.

Informou que só em Janeiro deste ano a administração tomou conhecimento de 20 casos de ocupação ilegal de terrenos em áreas fundiárias do Estado, um fenómeno recorrente e que tem o seu epicentro no bairro 11 de Novembro mais concretamente, na zona da Bela Vista.

Disse estar-se a trabalhar com os regedores e sobas do referido bairro e outros, para se disciplinar a atribuição de declarações de titularidade de terrenos aos cidadãos, para se acabar com a anarquia.

Lamentou a exiguidade do número de fiscais na administração, que conta apenas com sete técnicos e um meio rolante, insuficientes para o cabal desempenho da actividade fiscalizadora em toda a extensão do município.

Por sua vez, o formador, António Castelo, disse haver mecanismos próprios que devem ser levados em conta para a concessão de terras aos cidadãos, havendo casos excepcionais, em que as administrações atribuem lotes de terras a cidadãos de baixa renda ou instituições públicas.

A cidade de Mbanza Kongo, sede provincial da província do Zaire, conta com uma população de 155 mil e 174 habitantes distribuídos nos bairros “ Sagrada Esperança, Álvaro Buta, Martins Kidito, 4 de Fevereiro e 11 de Novembro”.

 

Assuntos Província » Zaire  

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