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17 Fevereiro de 2020 | 19h29 - Actualizado em 18 Fevereiro de 2020 | 08h57

Inspecção regista redução de infracções laborais no Zaire

Mbanza Kongo - A Inspecção Geral de Trabalho (IGT) da província do Zaire registou 692 infracções laborais em 2019, menos 482 casos em relação a igual período anterior.

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Esse dado foi avançado hoje, segunda-feira, à Angop, pelo inspector-chefe, António Júnior, tendo referido que a redução de casos se deveu a limitações das acções de inspecções laborais nos seis municípios da região, por insuficiência de técnicos e falta de meios de transportes.

Disse que o sector conta apenas com três inspectores, número insuficiente para se realizar uma cobertura eficaz à província do Zaire.

Fez saber que foram já recrutados 10 novos técnicos, por via de um concurso público, realizado em 2019, mas só deverão iniciar a sua actividade laboral em Março próximo.

"Para se realizar o nosso trabalho com a qualidade exigida precisamos de pelo menos 20 técnicos", salientou.

Detalhou que, as infracções consubstanciaram-se no incumprimento do pagamento de subsídios de férias e de natal, falta de qualificador ocupacional, inobservância das medidas de segurança e de higiene no local de trabalho, assim como a ausência de um horário laboral fixo, no período em análise.

Sublinhou que, as irregularidades laborais foram registadas na sequência de 88 inspecções de trabalho realizadas em empresas dos ramos do comércio, indústria, construção civil, transportes e educação, nos municípios do Soyo e de Mbanza Kongo.

O sector comercial, ressaltou, foi o que mais infracção registou, com 192 casos, seguindo-se a construção civil, com 54 infracções.

Segundo o responsável, foram também aplicadas no período em referência 92 multas a algumas empresas por desrespeito à legislação laboral.

No período em balanço, destacou, o sector interveio na intermediação de 80 conflitos laborais opondo entidades empregadoras e trabalhadores, 75 dos quais foram decididos a favor dos empregados, que foram ressarcidos em mais de nove milhões de kwanzas de indemnização, três processos foram ganhos pelos patrões, enquanto um caso foi encaminhado aos órgãos judiciais.

Assuntos Província » Zaire  

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