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30 Setembro de 2020 | 15h53 - Actualizado em 30 Setembro de 2020 | 15h53

Sindicato defende salário mínimo acima dos AKZ 45 mil

Caála - O presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores privados (SNTSP) na província do Huambo, Eduardo Dala Catumbela, defendeu, esta quarta-feira, um salário mínimo para o sector privado entre 45 mil a 70 mil Kwanzas (AKZ), com vista a recuperar o poder de compra das famílias.

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Segundo o sindicalista, em declarações num encontro com os filiados do município da Caála (Huambo), o salário mínimo actual, fixado em 32 mil e 181.15 Kwanzas e cujos pagamentos têm sido violados pelas entidades empregadoras, constitui uma compensação arbitraria, por aquilo que têm sido os lucros.

Sustentou que, “sem conhecimento dos princípios legais angolanos”, muitas dessas instituições privadas realizam pagamentos salariais dos funcionários em valores que vão entre 10 a 25 mil Kwanzas, contrariando o Decreto Presidencial sobre a actualização do salário mínimo nacional e sobre o ajustamento das pensões ao nível da Protecção Social Obrigatória.   

O salário mínimo nacional aprovado pelo Governo, em 2019, é de 21 mil e 454 Kwanzas para o sector da agricultura, 26 mil 817 aos agrupamentos do comércio e da indústria transformadora. Para os trabalhadores ligados ao comércio e indústria extractiva é de 32 mil 181 Kwanzas.  

Por outro lado, Eduardo Dala Catumbela informou que a organização sindical solucionou, de Janeiro à presente data, um total de 50 infracções laborais, ocorridas em igual número de instituições privadas na província do Huambo, contra as 102 do igual período de 2019.

Entre as infracções, destacam-se com a violação do Decreto Presidencial 88/19, de 21 de Março, que exige o pagamento mínimo no sector privado o valor salarial avaliado em 32 mil e 181.15 Kwanzas, bem como a inobservância da carga horária, incumprimento do pagamento do Imposto de Rendimento do Trabalhador (IRT) e a regularização da situação da segurança social dos funcionários.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Privado, criado na província do Huambo em 2019, tem com objectivos a resolução dos problemas que os funcionários deste ramo de actividade enfrentam, fazendo-lhes com conhecer os seus direitos e a legislação angolana, para promoção do desenvolvimento das empresas.

Com quatro comunas (Calenga, Catata, Cuima e Sede), que perfazem uma extensão territorial de três mil e 680 quilómetros quadrados, vivem no município da Caála 342 mil e 463 habitantes, que na sua maioria dedicam-se à agricultura.

Assuntos Província » Huambo  

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