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07 Dezembro de 2018 | 21h32 - Actualizado em 07 Dezembro de 2018 | 21h32

IMPA quer regularizada toda actividade marítima

Luanda - O Instituto Marítimo e Portuário de Angola (IMPA) lançou hoje a operação mar seguro, que se cingirá na regularização de toda a actividade realizada por navegantes e usuários de meios náuticos, nomeadamente embarcações e motas aquáticas.

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A  operação mar seguro, alineada  à operação resgate, começa efectivamente segunda-feira, num trabalho conjunto entre os ministérios do interior e dos transportes  e visa  melhorar a  segurança dos utentes das   praias e da orla  marítima de Luanda,  a protecção do ambiente  marinho em todo o território nacional, em  particular, na península do Mussulo,  bem como a necessidade de repor a ordem no referido espaço comum.

Com um carácter pedagógico numa primeira fase, que vai de 10 a 21 de Dezembro do corrente ano , a acção de regularização e homologação  dos espaços e actividades estende-se também a  toda  infra-estrutura implantada na orla marítima, em especial na península do Mussulo, nomeadamente a construção de pontes, vedação ou ocupação de espaços de uso  comum em benefício próprio.

O secretário de Estado dos Transportes para o sector da aviação civil, António da Cruz Lima,  no seu discurso de abertura, disse que  actividades  semelhante são habituais nesta época do ano, mas  nunca  com a dimensão e a responsabilidade da actual.

 “Iremos testemunhar a partir de hoje  até  Maio de 2019 várias acções de sensibilização para o resgate do princípio de valores éticos e culturais, da boa convivência, num espaço considerado  um  bem comum  onde, acima de qualquer coisa, devemos  primar pela segurança e preservação do  mesmo, afirmou.

Explicou ser uma nova era, um nova perspectiva para a maneira de viver dos  cidadãos  e  um  novo modo de operar para as instituições do estado com as competências e responsabilidades de actuação  no mar e  orla marítima nacional.

Fez saber ainda  que a operação mar seguro é  um compromisso nacional, decidido pelo Executivo, de  forma a fazer  vincar a ordem, consubstanciada em instrumentos  legais existentes e prorrogados para protecção dos mares  angolanos, praias e espaços do domínio público.

Reafirma que  a operação visa a salvaguarda da  vida  humana no mar,  a garantia de uma navegação segura , a observância das normas de segurança marítimas,  a eficiência do tráfico marítimo em protecção do ambiente,  a universalização do cumprimento das normas e determinações da actividade marítima nacional e  o ordenamento do espaço.

Deste modo,  apela, para  garantir a segurança  balneária, a segurança da actividade marítima ou turística, protecção e segurança da economia, a cultura de prevenção e a cultura da legalidade a todos os utentes de embarcações, lotes ou espaços, motas aquáticas e afins, para homologarem e regularizarem os bens e equipamentos junto do IMPA.       

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