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07 Dezembro de 2018 | 21h08 - Actualizado em 07 Dezembro de 2018 | 21h12

INAVIC passa a Autoridade da Aviação Civil

Luanda - O Instituto Nacional da Aviação Civil (INAVIC) deverá passar, a curto prazo, a Autoridade da Aviação Civil, informou hoje, em Luanda, o director-adjunto desta instituição, Diógenes da Silva.

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Dístico do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAVIC)

Foto: Alberto Juliao

Ao discursar na cerimónia alusiva ao 74º aniversário do Dia Internacional da Aviação Civil, que se assinala nesta sexta-feira, dia 7, lembrou que actualmente o país conta com uma “Lei Civil” que responde, de forma substancial,  as actuais exigências e complexidades do sector, mas há necessidade de mudanças.

A transformação está dependente da nova lei da Aviação Civil, a ser aprovada, brevemente, pela Assembleia Nacional, e que dará autonomia administrativa e financeira à Autoridade, como aconteceu nos demais Estados da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), defendeu fonte do INAVIC.

“Com esta mudança, o Ministério dos Transportes perderá o poder de superintendência que exerce sobre o INAVIC”, esclareceu.

Para Diógenes da Silva, entre os muitos projectos que a instituição tem, a médio prazo, constam o acompanhamento da aquisição de aviões para as Linhas Aéreas de Angola, TAAG, e das obras de conclusão  do novo aeroporto internacional de Luanda.

"Taisdesafios obrigam-nos a não poupar esforços para reforçar as capacidades organizativas e de formação de quadros, visando melhorar  a actuação da instituição”, frisou.

Considerou notórios e reconhecidos os esforços desenvolvidos pelo Executivo, nos  últimos  anos, visando dotar  o  país  de  infra-estruturas  aeroportuárias e operadoras licenciadas, no âmbito da lei e das  melhores práticas da aviação.

Reconheceu, entretanto, que ainda há uma longa caminhada até se atingir o nível ideal de  conformidade com os SARP'S (Standard  and Recommended  Practices) da  ICAO, organismo internacional  criado para promover um seguro e eficiente desenvolvimento do sector.

O INAVIC, com poderes delegados pelo Governo para organizar, regular e supervisão a actividade da aviação civil em Angola, exerce a sua acção com base na Lei 1/08 de 16 de Janeiro.

Ao órgão compete, igualmente, garantir a implementação das normas e práticas recomendadas, constantes dos anexos da Convenção Internacional da Aviação Civil, rubricada em 1944, pela Organização Internacional da Aviação Civil, de que Angola é membro desde 1977.

Assuntos Aeronáutica   Inavic  

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