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23 Dezembro de 2018 | 16h49 - Actualizado em 23 Dezembro de 2018 | 16h49

Governo vai obrigar a legalização de agentes marinhos no Mussulo

Luanda - O Ministério dos Transportes vai obrigar aos operadores marítimos a cumprirem com os regulamentos instituídos, visando a melhoria da segurança no mar.

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Ricardo de Abreu, Ministro dos Transportes

Foto: Arquivo

A informação foi dada hoje, domingo, à imprensa, pelo ministro dos transportes, Ricardo D'Abreu, no final de uma jornada de campo que efectuou aos clubes Náutico e Naval, bem como a vários embarcadouros da Ilha do Mussulo.

Segundo o governante, a partir do dia 26 do corrente mês, os agentes marítimos, sejam entidades colectivas ou singulares, que ainda exercem a actividade à margem da lei, serão obrigados a cumprirem com as normas legais para uma melhor segurança dos cidadãos.

Na Ilha do Mussulo, as comitivas do Ministério dos Transportes e a do Instituto Marítimo e Portuário de Angola (IMPLA), distribuíram em vários restaurantes e banhistas, desdobráveis com informações úteis sobre a violação das normas de navegação e segurança marítima.

Segundo os informes, todo operador com infra-estruturas na orla marítima da Península do Mussulo, como ponte-cais, vedação ou ocupação de espaços de uso comum, que no período de 01 a 20 do corrente mês não tenham contactado o IMPA, para a sua homologação ou regularização, será obrigado a observar as normas de navegação e segurança marítima.

A fase da coercibilidade do uso das normas vai de 21 de Dezembro a 15 de Maio de 2019, sem prejuízo da aplicação das correspondentes multas ou outras sanções cabíveis.

 A campanha de sensibilização realizada hoje enquadra-se no âmbito da “Operação Mar Seguro”, lançada pelo Instituto Marítimo e Portuário de Angola (IMPA) visando a regularização de toda a actividade realizada por navegantes e usuários de meios náuticos, com destaque para as embarcações e motas aquáticas.

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