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28 Dezembro de 2018 | 13h23 - Actualizado em 28 Dezembro de 2018 | 13h22

Retrospectiva2018: Aviação civil sofre reformas

Luanda - Após 38 anos a funcionar com o "rótulo" de indivisível, a Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA, E.P) iniciou, em 2018, um processo de reestruturação que culminará com a sua cisão, num futuro breve.

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Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro

Foto: Pedro Parente

(Por Moisés da Silva)

A medida enquadra-se num processo de profundas reformas que o Executivo Angolano iniciou nos últimos 12 meses, para dar dinamismo ao sector aeronáutico.

A cisão da ENANA dará origem ao surgimento de duas novas entidades distintas: a Sociedade Nacional de Gestão de Aeroportos (SNGA) e a Empresa Nacional de Navegação Aérea, marcando o princípio de uma nova era nesse importante sector.

À luz do Decreto Presidencial nº 234/18 de 5 de Outubro, tão logo sejam constituídas formalmente e nomeados os respectivos órgãos dirigentes, a SNGA será responsável pela gestão e exploração dos aeroportos nacionais.

Caberá à ENNA, apenas, cuidar do tráfego aéreo e da segurança da navegação aérea.

Com efeito, o Presidente da República, João Lourenço, através deste mesmo decreto, criou uma comissão encarregue de proceder a reestruturação, em 120 dias, sob coordenação de Mário Manuel Domingues, coadjuvado por Júlio César Furtado.

Esta comissão depende do ministro dos Transportes, Ricardo D'Abreu, e integra igualmente Milton Manuel, Nataniel Domingos e Lourenço Diogo Contreiras Neto.

A mesma deve, entre outras tarefas, assegurar a gestão corrente da ENANA até a sua divisão, no primeiro trimestre de 2019.

A decisão enquadra-se na estratégia do Executivo de proceder à reestruturação significativa do sector aeroportuário, com vista, essencialmente, a fortalecer a sua rentabilidade, melhorar a qualidade, a eficiência e reduzir custos operacionais.

Visa ainda viabilizar o aumento do volume das receitas aeronáuticas e comerciais, além de racionalizar os investimentos públicos aplicáveis, tendo em conta que o sector aéreo e a sua conexa exploração representam uma zona de grande competitividade.

Entretanto, o Decreto Presidencial nº 234/18 de 5 de Outubro sucede ao decreto nº 14, de 13 de Fevereiro de 1980, que havia criado a ENANA, sob tutela do Ministério dos Transportes, separando-a da Direcção Nacional da Aviação Civil que, por força de um outro despacho, ficou integralmente vinculada ao quadro orgânico do ministério.

Ainda em 2018, fizeram destaque as II Jornadas Técnicas do Atlântico (JOTA), que  permitiram a criação do Comité Técnico do Southern Atlântico – COTESAF. Trata-se de um subgrupo que vai analisar, discutir e alinhar o posicionamento dos lusófonos do Atlântico na Organização Internacional da Aviação Civil.

Neste encontro, que aprovou a “Declaração de Luanda”, participaram prestadores de navegação aérea de Angola (que se fez representar pela ENANA), de Cabo Verde (ASA), de São Tomé e Príncipe (ENASA), do Brasil (DECEA) e de Portugal (NAV).

Os conferencistas acordaram mudar o termo de referência deste evento, passando para Gestão de Tráfego Aéreo (ATM- Air Trafic Manegment), com a inclusão de outros prestadores de navegação da lusofonia, como Macau, Moçambique e Timor Leste.

No evento, ficou-se a saber que a ENANA investiu, nos últimos dez anos, cerca de 63  milhões de dólares num programa de aquisição e instalação de equipamentos de controlo do espaço aéreo, bem como em comunicações e formação de quadros.

Dados da Comissão de Reestruturação desse operador aeronáutico apontam que, neste período, registou-se um tráfego acumulado de 984.174 movimentos de aeronaves, sendo que 30 milhões de passageiros passaram pelos aeroportos do país.

Em Novembro último, o Terminal Doméstico do Aeroporto Internacional 04 de Fevereiro, em Luanda, passou a operar concomitantemente voos domésticos e internacionais, com a designação "Terminal II", reservado exclusivamente para a rota Angola/Cuba.

Com isso, a companhia angolana de bandeira, TAAG - SA, começou a voar com o aparelho DT-702, da capital Luanda à cidade de Havana (Cuba), a partir do terminal.

Antes, em Outubro, iniciou-se o processo de privatização desta transportadora aérea nacional, com vista a sua transformação, de empresa pública para Sociedade Anónima (SA), como resultado de um Decreto Presidencial, assinado em Setembro último.

O objectivo é torná-la numa empresa mais competitiva, que prima pela excelência dos seus serviços e valorização dos clientes, assim como enquadrar as vertentes comercial, financeira e operacional da TAAG no contexto actual.

Com essa medida, a empresa deixará de beneficiar do apoio do Estado.

Essa companhia passou, desde 1973, de Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada (SARL) à Unidade Económica Estatal (UEE), depois Empresa Pública (E-P) e agora Sociedade Anónima (SA).

Ainda no mês de Outubro, os governos de Angola e dos Países Baixos assinaram, na cidade de Haia, um acordo no domínio da aviação civil, que permitira à KLM (companhia de bandeira da Holanda) e à congénere angolana efectuarem dois voos por semana, ligando Amesterdão e Luanda em regime de partilha de código (codeshare).

Outra nota importante do ano foi a inédita queixa da TAAG contra o cidadão angolano Nuno Pereira, 39 anos, que respondeu em tribunal e acabou condenado a pena de quatro meses de prisão correccional, pelo crime de danos voluntários não previstos especialmente, cometido a bordo de um avião na rota Rio/São Paulo (Brasil)/Luanda.

Pelo mesmo comportamento, foi processado o português Rubem Martins Nunes (34 anos de idade) por ter vandalizado um dos seus aviões e proferido palavras obscenas aos assistentes de bordo, durante uma viagem de Lisboa a Luanda.

Pela conduta, foi condenado a um ano de prisão, passível de conversão em multa.

Em 2018, fez igualmente destaque o anúncio (em Dezembro) de que o Instituto Nacional da Aviação Civil (INAVIC) passará, a curto prazo, à Autoridade da Aviação Civil, como prova da “revolução” de que o sector aeronáutico angolano está a ser alvo.

A transformação está a depender da nova Lei da Aviação Civil, a ser aprovada, brevemente, pela Assembleia Nacional, e que dará autonomia administrativa e financeira à Autoridade, como aconteceu nos demais Estados da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Com esta mudança, o Ministério dos Transportes perderá o poder de superintendência que exerce sobre essa entidade (membro da ICAO desde 1977), que tem como missão organizar, regular e supervisionar a actividade da aviação civil em Angola, com base na Lei 1/08 de 16 de Janeiro.

Assuntos Angola   Aviação  

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