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07 Maio de 2020 | 18h25 - Actualizado em 07 Maio de 2020 | 19h57

Bagagens "perigosas"

Luanda - Viajar descontraído, com uma pequena mala embutida na cabine do avião, é uma prática que há várias décadas se tornou popular nos vigiados aeroportos de todo o mundo.

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AGT, Polícia Fiscal e SGA, no aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, confiscam valores monetários acima do legislado

Foto: Cedida

Edifício do Aeroporto Internacional 4 de fevereiro

Foto: Francisco Miudo

(Por Moisés da Silva)

Nos dias de hoje, já há quem prefira abdicar das "gigantescas" e pesadas bagagens de porão, para poupar custos, tempo e evitar demoras na hora do desembarque.

Em várias partes do Planeta Terra, milhares de passageiros passaram a repensar sobre a quantidade de artigos transportados em malas de mão, ante as medidas cada vez mais rígidas nos postos de emigração, fundamentalmente depois do surgimento do novo coronavírus.

Mas, nesse processo, nem todos sabem, exactamente, o que podem ou não introduzir nas bagagens de cabine, levando a violações que, muitas vezes, podem gerar conflitos.

Numa altura em que o mundo regista a suspensão, quase total, dos serviços de aviação civil, devido à covid-19, há quem se queixe de ter tido os direitos violados por companhias aéreas.

Em causa está a retenção de artigos proibidos, pelo menos dentro das aeronaves, no âmbito de um conjunto de leis da aviação civil que o passageiro comum ainda desconhece.

O desconhecimento das normas é frequente nos aeroportos nacionais, principalmente no Internacional 4 de Fevereiro, onde, frequentemente, são retidos artigos proibidos.

São as chamadas "bagagens perigosas", aparentemente inofensivas, mas que carregam, muitas vezes, artigos que podem pôr em risco a vida de passageiros e das aeronaves.

O transporte desses produtos, sobretudo para ofertas, é um procedimento universal sustentado pela Lei da Aviação Civil e normas da Organização Internacional da Aviação Civil.

No país, nem sempre essas regras são respeitadas à risca, sendo que milhares de passageiros procuram ludibriar as autoridades alfandegárias e migratórias, forçando a entrada desses produtos em território nacional, a qualquer custo.

Trata-se de artigos não recomendados nem em bagagens de mãos, nem noutras que possam seguir viagens no porão das aeronaves, quase sempre retidas na emigração.

Até Fevereiro deste ano, antes da implosão da covid-19, era frequente o confisco de instrumentos passíveis de serem utilizados em sequestros, no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro (principal ponto de entrada), pela Sociedade de Gestão de Aeroportos (SGA), até Outubro pela ex-ENANA.

São, no geral, artigos passíveis de causar incêndios de aeronaves, interferência no sistema de comunicação no voo e que podem ser utilizados como armas brancas durante a viagem.

Destes, destacam-se produtos inflamáveis, como garrafas de perfume acima dos 100 mililitros, frascos de creme e álcool; tóxicos e acetona, além de perfume e objectos cortantes, como tesouras, facas e lâminas.

 "Ao longo da história da aviação civil, muitos aviões caíram devido a incêndios provocados por estas substâncias, e pessoas feitas reféns com brinquedos", adverte, a propósito, José da Costa, piloto da companhia angolana Sonair (subsidiária da Sonangol).

"Derramada na alcatifa, a acetona pode arder, à semelhança da gasolina no esferovite. Por outra, só com uma bisnaga de acetona e um isqueiro se faz facilmente combustão", exemplifica o profissional, que apela a um maior rigor da SGA, no período pós-covid-19.

À luz da então Lei da Aviação Civil de Angola (14/19, de 23 de Maio) e das normas internacionais, muitas mercadorias proibidas na "bagagem de mão" podem ser levadas no porão.

Em contrapartida, por serem especiais ou complexas, algumas carecem de certificados de ministérios e de outras entidades, quando, em causa, estão alimentos, armamentos, obras artísticas e artefactos raros.

Assim, são proibidos, a bordo de aeronaves civis, munições, ignitores, detonadores, espoletas, minas, granadas, pistolas de sinalização, cargas explosivas de uso militar, fogos-de-artifício, artigos de pirotecnia, aerossóis de fumaça, cartuchos geradores de fumaça, dinamite, pólvora, explosivos plásticos, gasolina, gasóleo, metanol, tintas e vernizes.

A lista abarca aguarrás, solventes, petróleo, colas, álcool, substâncias oxidantes, peróxidos orgânicos (alvejante), kits de reparação de carroçarias, adubos, cloretos, sólidos inflamáveis, filmes de celuloide, enxofre, carvão, fósforos e isqueiros, além de fármacos com isótopos radiativos, pilhas, baterias de lítio e cigarros electrónicos.

São ainda proibidas substâncias tóxicas ou infecciosas, como dispositivos incapacitantes, venenos, amostras para diagnóstico, vacinas, herbicidas, pesticidas, arsénio, sangue infectado, bactérias e vírus. No mesmo leque de proibições, estão os equipamentos de primeiro socorro, material ferromagnético, gelo seco, baterias de carro e corrosivos, como ácidos, alcalinos, aparelhos com mercúrio, acumuladores eléctricos e aparelhos.

A medida abrange dispositivos de oxigénio líquido, armas de choque eléctrico com explosivos, gases comprimidos, motores combustíveis, material magnetizado ou organismos modificados geneticamente, liquefeitos refrigerados ou dissolvidos (propano, butano, acetileno, oxigénio, nitrogénio, insecticidas, cilindros de ar comprimido para mergulho) e outros.

São vetados a bordo, de igual modo, os arcos para flechas, balestras, arpões-fuzis de pesca, fundas, bastões de atordoamento, pistolas de dardos eléctricos e de matadouro, gases lacrimogéneos e sprays.

A Lei da Aviação impõe que devem ser despachadas as armas em geral (pistolas, revólveres, rifles, espingardas, pistolas de brinquedo, reproduções de armas de fogo, armas de ar comprimido, pistolas lança-chamas/de sinalização e estilingues. Já os objectos pontiagudos ou com arestas (machados, picadores de gelo, navalhas, lâminas de barbear, cortadores de caixas, flechas, arpões, lanças, espadas, garfos e sabres) devem seguir para o porão.

Pelas características e especificidade, as ferramentas de trabalho, como alavancas, martelos, furadeiras, serras, maçaricos, serras radiais e pistolas de grampear devem ser sempre enviadas como carga. A proibição é extensiva a repelentes de animais, sombrinhas, equipamentos de artes marciais cortantes, tacos de golfe, cassetetes, remos, patins, varas de pescar e atiradeira.

Passageiros desconhecem procedimentos

Todavia, independentemente dos incidentes registados e dos instrumentos jurídicos proibitivos, milhares de passageiros questionam o destino final dos seus meios, tendo em conta o valor simbólico, histórico e monetário de muitos. Segundo as autoridades, isso deve-se ao desconhecimento das normas.

Em causa, afirmam os passageiros, estão bens onerosos diversos, normalmente detectados por aparelhos de Raio X, numa zona de trânsito rápido, o que reduz a margem das vítimas, maioritariamente "caloiras" em viagens, de poderem reaver os seus bens.

Tal como os caloiros, muitos passageiros "calejados" se vêem frustrados por não dominarem as normas da aviação civil, a conduta de um passageiro e a vastidão dos produtos proibidos a bordo.

Em Angola, a retenção destes bens é igualmente legitimada pelo Decreto Presidencial n.º 79/19, de 19 de Março, que aprova o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNSAC), revogando o "DP" n.º 130/10, de 7 de Julho.

Normalmente, quando autuados, os passageiros ficam divididos entre levar os pertences à revelia, entregar a um conhecido para guardar ou oferecer, em último plano, a alguém.

Por desconhecimento dos procedimentos e de desconfiança, muitos cidadãos não acreditam que podem recuperar certos artigos, pelo que se insurgem contra os rastreadores.

Mas, o que muitos deles não sabem, segundo fonte da extinta ENANA, é que as vítimas têm a possibilidade de "resgatar" determinados meios, quando regressam de viagem, desde que devidamente comprovada a titularidade dos artigos, dentro de prazo indeterminado.

Para o efeito, devem dirigir-se à Divisão de Segurança, no Aeroporto 4 de Fevereiro, acompanhado do talão de embarque ou do bilhete de passagem e BI, e assinar um termo de recepção.

A devolução dos artigos retidos no Ponto de Inspecção ou esquecidos na sala de embarque, de desembarque ou no Freeshop é feita a custo zero.

Em contrapartida, os produtos confiscados (sobretudo líquidos) são mesmo irreversíveis.

A pistola precisa de ser declarada e autorizada e que, retida, pode ser recuperada, tal como telefones, computadores, carteiras, carregadores, livros, tabletes, cintos e relógios.

Com a pressa de embarcar ou pela urgência em descongestionar o Ponto de Inspecção, há quem deixe ficar dinheiro, cachecóis, casacos, fios, colares, pulseiras e anéis, entre outros artefactos pequenos, todos eles passíveis de recuperar. Mas muitos nunca chegam a recuperar, por desconhecimento.

"Tão logo apanha determinado bem, a SGA cataloga-o com a data, hora, local e turno em serviço. Mas, certas pessoas excedem o tempo ou os abandonam definitivamente", esclarece uma fonte dos serviços aeroportuários, que pediu o anonimato.

Como consequência do desconhecimento dos passageiros, essa empresa tinha sob controlo, até à altura do surgimento do coronavírus, quase 300 quilogramas de bens diversos, incluindo pistolas de brinquedo, alguns dos quais (à excepção de bebidas e perfumes) datados de há uma década.

Conforme Leonardo Figueiredo, isso só acontece porque a maior parte dos viajantes desconhece os detalhes para a recuperação, por falta de informação.

Sugere a distribuição de cartilhas (nas "Partidas") sobre os meios proibidos a bordo, "publicidades esporádicas" na imprensa e a colocação de painéis no Aeroporto.

SGA/ENNA dá cara, AGT "demarca-se"

De acordo com um oficial da extinta Empresa Nacional de Exploração e Navegação Aérea (ENANA), que falou à ANGOP, a propósito dessa problemática, alguns destes produtos acabam doados e/ou leiloados e outros destruídos, no "Depósito de Lixo" do Aeroporto.

"Frascos de perfume, de creme, garrafas de bebidas alcoólicas, entre outros bens portáteis proibidos a bordo e retidos durante a revista, são destruídos quando os donos se desinteressam", afirma.

Ainda assim, muitos passageiros duvidam que este seja o destino final dos respectivos artigos, pelo que desconfiam que alguns agentes da segurança aeroportuária se apoderam dos produtos. A SGA refuta essas acusações e reitera que ninguém, nos aeroportos, se apodera dos meios.

"Não acredito que estes artigos sejam destruídos. Do mesmo modo, não creio que sejam recuperados pelos donos. E, se for verdade, talvez só os obsoletos ou depreciados" expressa a vítima Ana Pontes.

Enquanto isso, à Administração Geral Tributária (AGT) compete rastrear as malas que vêm de fora do país, tributar os produtos em excesso, confiscar os ilícitos, à entrada ou à saída do país, bem como armazenar, leiloar e inseminar, tarefa também muitas vezes incompreendida.

Quem estiver a imigrar com 10 frascos de perfume selados, por exemplo, paga direitos alfandegários, por ser uma prática enquadrada no "regime comercial", nos termos da Pauta Aduaneira angolana.

Com base no Decreto Executivo Conjunto n.º 12/95, de 28 de Abril, quem violar esses procedimentos e não pagar as taxas e multas nos prazos legais de armazenamento de tais mercadorias perde a posse.

Ultrapassado o tempo, os pertences são leiloados em hasta pública, mediante um processo legítimo que estabelece 60 dias depois (para cargas gerais), 13 (produtos perigosos) e 48 horas (cargas demoradas).

Em virtude da Pauta Aduaneira - Versão 2017 do Sistema Harmonizado, em vigor desde 9 de Agosto de 2018, as taxas de artigos de uso pessoal dos viajantes que chegam ao país passaram a ser desagravadas.

Os artigos de uso pessoal, de acordo com o delegado da AGT no "4 de Fevereiro", Carlos Silva, são um conjunto de bens usados ou novos, em quantidade razoável, assentes em características não-comerciais.

Com efeito, o valor destes não pode ultrapassar os nove mil UCF’s (Unidades de Correcção Fiscal), sendo o valor determinante para a tributação 2.640 UCF’s. Cada UCF equivale hoje a 88 kwanzas.

Entre desconfianças e omissões, o facto é que a "cassação", em particular, desses bens na "revista pré-emigração" é da responsabilidade da extinta ENANA, embora actue com agentes das polícias Fiscal e Económica, bem como técnicos da AGT.

SIC aperta cerco ao narcotráfico

Nesse jogo, há quem até domine as normas, mas, por distracção, hipoteticamente coloca tais produtos nas bagagens de mãos, enquanto outros, conscientemente, camuflam na tentativa de "forçar a barra".

Isso acontece normalmente com os chamados "barões da droga" e comerciantes, que, na intenção de esquivar o pagamento de imposto, são flagrados, arriscando-se a altas multas, penhoras e/ou a processos-crimes, dependendo da gravidade do caso.

Por tencionarem desafiar as autoridades, a 22 de Novembro de 2019, três supostos traficantes de drogas foram detidos no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, com mais de oito quilogramas de cocaína.

As vítimas foram um pastor angolano da Igreja Pentecostal Idade do Grande Rei, uma sul-africana e uma moçambicana, provenientes da cidade de São Paulo, Brasil, em voos da TAAG.

Em declarações à imprensa, na altura da nossa reportagem sobre os produtos retidos nos aeroportos (em Novembro), o porta-voz do Ministério do Interior, Waldemar José, informou que, ao longo daquele ano, haviam sido detidos mais de seis traficantes provenientes do Brasil.

Conforme o oficial, as drogas apreendidas pelas autoridades são normalmente disfarçadas em pastas, casacos, cápsulas no estômago, cintas e garrafas de champanhe.

"O tráfico de drogas no país, principalmente a partir do Aeroporto Internacional, está com espaço de manobra mais limitado, devido ao empenho dos agentes da Polícia destacados no local", afirma.

Por isso, adiantou o comissário, o Serviço de Investigação Criminal vai continuar a trabalhar, em colaboração com os órgãos da Polícia Nacional, para impedir a entrada de drogas em Angola.

Conforme esse oficial, os "endinheirados" são os que mais animam esse negócio, envolvendo maioritariamente cidadãos dos 16 aos 20 anos de idade.

Tal como procede a AGT, com produtos perecíveis ou com prazos caducados, o SIC, depois de deter os infractores, incinera as drogas apanhadas no acto migratório, em sessões públicas, nos Mulenvos.

"Transgressões cambiais"

Na mesma senda, angolanos e estrangeiros são apanhados com avultados valores monetários, violando a Lei Cambial do Banco Nacional de Angola, que estabelece como valor mínimo USD 18 mil.

Dada a prontidão das forças aeroportuárias e o sofisticado sistema de segurança, frequentemente são frustradas, no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, pessoas envolvidas em redes de práticas delituosas.

O mais recente caso, antes do despoletar da covid-19, aconteceu a 25 de Novembro último, com um casal vietnamita a ser detido, por transgressão cambial, quando tentava embarcar com EU 818. 895 e USD 341.100.

Segundo o delegado da AGT no “4 de Fevereiro”, o dinheiro estava camuflado em caixas térmicas de esferovites, entre carnes e mariscos, e seguiria para Addis Abeba, capital da Etiópia, no voo ET 850.

Para evitar suspeita, muitos destes escondem também dinheiros em pequenos tubos, forros de casaco, de bonés, no interior de livros e resguardo das malas, o que constitui crimes de transgressão cambial.

Antes, em Maio do mesmo ano, outro cidadão asiático desta mesma nacionalidade foi detido com um total de USD 574 mil, quando pretendia deixar o território nacional, de regresso ao seu país.

No mesmo mês, a Polícia deteve o angolano Miguel Gama, 37 anos, por tentar alegadamente contrabandear USD 1.190.310 e EU 49.450, num voo que seguiria para a cidade de Lagos (Nigéria).

Por força do Aviso n.º 1/2016 do BNA (artigo 4), cidadãos estrangeiros (de 18 ou + anos de idade), residentes em Angola, só podem sair com USD 10 mil, ao passo que os menores de 18 anos têm a prerrogativa de transportar USD 3.500.00.

Enquanto isso, as pessoas singulares não-residentes cambiais podem levar consigo, a partir da maior idade, USD ou Euros cinco mil, ao passo que os menores de 18 anos podem viajar com USD 1.500,00.

Já em moeda nacional, os residentes cambiais singulares e não-residentes cambiais estão autorizados a emigrar com AKZ 50 mil. Ao contrário, mesmo à entrada, todos estes devem declarar em formulário.

Para exceder os limites sem incorrer a infracção fiscal, o viajante deve declarar a sua pretensão junto do BNA, que avalia alguns pressupostos e dá a devida autorização, certificada pela AGT.

Hoje, a partir dos postos migratórios, todo o cidadão deve preencher um Formulário de Declaração Aduaneira, contendo o nome, a idade, a nacionalidade, o valor, entre outros dados.

Quando retidos, montantes financeiros são depositados na dependência do Banco de Comércio e Indústria (BCI), situado no Aeroporto, na conta corrente do Banco Nacional de Angola, podendo ser recuperado mediante ao pagamento de multas.

Especialistas do sector da aviação prevêem que a questão dos cuidados a bordo das aeronaves venha a ser mais acentuada quando a vida nos aeroportos voltar ao normal.

Com os ensinamentos trazidos pelos coronavírus, é quase certo que o rigor nos aeroportos será reforçado e as bagagens do crime terão cada vez menos espaço.

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