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Abertura da reunião do Conselho da República

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28/12/2010 - Introdução à agenda da reunião do Conselho da República de 28 de Dezembro de 2010, por sua excelência José Eduardo dos Santos, Presidente da República de Angola

Excelentíssimos membros do Conselho da República,

Hoje, vamos proceder ao reajustamento do Regimento Interno deste órgão porque alguns dos seus artigos se encontram caducados.

 

Eu convoquei esta reunião do Conselho da República, antes do ano de 2010 terminar para encontrar-me pessoalmente convosco, poder saudar-vos, trocarmos impressões e conhecer as vossas ideias e opiniões sobre matérias relativas ao Sistema de Defesa e Segurança Nacional que é um assunto importante da Agenda Política Nacional.

 

Como sabem a Constituição da República promulgada em Fevereiro último, estabelece normas e princípios que tornam inconstitucionais muitas das regras existentes nas Leis e Regulamentos em vigor que regulam a actividade dos órgãos de Defesa e Segurança do país.

 

Logo no primeiro trimestre do próximo ano, pretendemos proceder à revisão desta legislação e conformá-la com a Constituição para que as entidades competentes disponham dos instrumentos necessários para elaborar e fazer cumprir os Planos e Programas que sirvam para reorganizar e fortalecer cada vez mais as nossas Forças Armadas, a Polícia Nacional e todos os serviços de Segurança do Estado.

 

Vivemos num mundo em que os riscos e ameaças à estabilidade e à segurança Nacional são mais do que evidentes e requerem que tenhamos um Sistema Nacional de Segurança adequado que articule harmoniosamente os seus subsistemas, conceitos, modalidades de programação de recursos e de actuação operacional.

 

O País deve ter capacidade suficiente para defender-se em qualquer circunstância e garantir as condições de Paz para o desenvolvimento económico e social, pois que sem segurança não há desenvolvimento!

 

Aos membros do Conselho será distribuído um texto de base elaborado por uma Comissão Técnica.

 

As opiniões consensuais aqui emitidas serão úteis para a elaboração dos Projectos de Lei que serão submetidos ao Executivo e, posteriormente, à Assembleia Nacional.

 

Felicito e saúdo especialmente os senhores Conselheiros que pela primeira vez integram este órgão Consultivo, desejando-lhes muitos êxitos no cumprimento da sua missão.