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Discurso no encerramento da Cimeira da SADC

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18/08/2011 - Íntegra do discurso do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, na cerimónia de encerramento da XXXI Cimeira de Chefes de Estado e Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral ( SADC)

SUA MAJESTADE REI MSWATI III DO REINO DA SWAZILÂNDIA,

SUAS EXCELÊNCIAS
CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DOS PAÍSES
MEMBROS DA SADC,

DIGNÍSSIMOS MINISTROS E MEMBROS DO CONSELHO DE
MINISTROS DA SADC,

ILUSTRES CONVIDADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,


É com redobrada esperança nos destinos da SADC que vamos dar por encerrada esta Conferência Cimeira.


Os seus trabalhos decorreram num clima de harmonia e grande compreensão e prevaleceu o entendimento em todas as matérias
discutidas, as quais são fulcrais para a consolidação e crescimento da nossa organização regional.


Devo ressaltar que mostrámos uma vez mais a todos que para nós é fundamental a unidade de pensamento e de acção dos Estados
membros da SADC e que sabemos quais as vias para atingirmos o que queremos. Identificamos já quais são os obstáculos
endógenos e exógenos que impedem a nossa marcha rumo à integração económica e ao desenvolvimento.


Reafirmamos a nossa vontade política e agora temos de ter  perseverança e destreza para a concretização dos nossos Projectos e Programas.


A República de Angola assume a presidência da SADC num período, durante o qual se impõe uma  reflexão séria sobre o
escalonamento da execução dos nossos objectivos e metas no processo de integração económica regional.


Na verdade, temos que ter em linha de conta que estamos perante um processo de integração regional que se realiza a diferentes
velocidades e que assenta em estruturas económicas e produtivas em diferentes estágios de construção e transformação.


A SADC não é ainda um espaço económico homogéneo, mas sim diferenciado, no qual os efeitos benéficos do crescimento económico podem ser absorvidos pelos países com mais elevados índices de desenvolvimento económico, se não forem
estabelecidas regras adequadas.


Por essa razão, neste processo de integração, devemos acautelar as diferenças estruturais, sociais e de ritmos de crescimento
existentes entre os nossos países, pois, de outro modo, corremos o risco de aprofundar ainda mais estas diferenças, com
consequências perniciosas como o desemprego e a pobreza.


No mundo actual, não é difícil concluirmos que os processos de integração económica são sempre e em quaisquer circunstâncias
complexos, tendo em conta que as condições gerais de  vida das populações, a pobreza e a distribuição de  rendimento, são
aspectos com origens e contextos bem diferenciados.


Assim sendo, não é difícil concluir que o simples livre comércio, ainda que promova o crescimento das economias, é, por si só,
insuficiente para dar solução aos imensos problemas sociais.


Nós na SADC devemos fazer prevalecer a visão de um futuro comum, baseada  num desenvolvimento  sustentado e socialmente equilibrado, susceptível de  promover a competitividade e a participação na globalização; de facilitar o movimento de capitais, pessoas e bens; de aglutinar os diferentes padrões culturais e de potenciar a valorização dos recursos  humanos.


Neste sentido, a presidência da SADC propõe-se, durante o seu mandato, realizar as seguintes tarefas:
-Consolidar as bases da integração regional, através do desenvolvimento de infra-estruturas do comércio e da liberalização
económica;

- Proceder à revisão do Plano Indicativo Estratégico de Desenvolvimento Regional (RISDP)
-Implementar uma Estratégia de Financiamento do Fundo de Desenvolvimento Regional e a sua operacionalização para a
preparação e desenvolvimento de Projectos de Infra-estruturas;


- Implementar o Observatório Regional da Pobreza da SADC
- Incrementar o combate e controlo das doenças transmissíveis, nomeadamente: HIV/SIDA, malária e tuberculose;
-Materializar programas para a gestão conjunta de recursos naturais transfronteiriços, com ênfase para as Áreas de
Conservação Transfronteiriças;
- Conceber um Programa de Desenvolvimento Industrial;
-Implementar o Centro de Coordenação de Pesquisa Agrícola e
Desenvolvimento;
-Contribuir para a resolução pacífica dos conflitos remanescentes na região e para a consolidação da paz, da segurança, dos Direitos
Humanos e da Democracia ao nível da SADC.


Estes são os aspectos sobre os quais queremos incidir primordialmente a nossa acção, a fim de obtermos uma convergência real mínima como condição para o sucesso da nossa integração.


É nosso entendimento que a integração que almejamos depende muito mais dos esforços internos de cada um dos nossos países
nos domínios da reconstrução, modernização e estabilização do que da intensificação das trocas comerciais em mercado aberto.


É com esse pressuposto que propomos o estabelecimento de metas nacionais fundamentais para a convergência, em aspectos
como a industrialização, a diversificação produtiva, a bancarização das economias, o desenvolvimento de infra-estruturas (estradas,
pontes, caminhos de ferro, telecomunicações, centrais de armazenamento, circuitos de distribuição e comercialização, etc.) e
também na educação, na investigação, no investimento tecnológico e na consolidação macro-económica.


Importa reconhecer que a integração regional exige que os programas nacionais de construção de infra-estruturas devem
convergir, o mais possível, com as necessidades regionais.


De facto, a convergência passa pela interligação aos outros países da região dos sistemas de transportes internos e das vias de
comunicação, que ajudam a integração nacional e o crescimento de cada país.


Esta Cimeira enfatizou que o desenvolvimento das infra-estruturas é a via incontornável para consolidar as bases de integração
regional.


Por outro lado, o surgimento das infra-estruturas estimula o investimento e o comércio no mercado interno e regional.


Há que definir políticas orientadas para a atracção do investimento para o desenvolvimento agrícola e industrial, priorizando a
promoção de pequenas e médias empresas, destinadas à produção competitiva de bens e serviços para o mercado regional.


Estas empresas criam empregos e riqueza e contribuem para a redução da pobreza e para a segurança alimentar e nutricional.


A questão da preservação do ambiente vai figurar igualmente no centro das nossas atenções, a fim de que o crescimento económico não se converta na destruição do nosso património natural, que temos a obrigação moral de transmitir às gerações vindouras.


MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,


Todas as deliberações que adoptámos, por melhor que sejam os nossos programas, não poderão ser integralmente materializadas
se não contarmos com a participação da sociedade civil.


Vamos pugnar por um maior envolvimento dos actores não estatais na actividade da SADC já que eles constituem, de facto, parceiros
imprescindíveis para a aplicação do nosso Programa de Acção.  


Outras condicionantes para a implementação deste Programa são, sem dúvida, os de natureza financeira e de recursos humanos que, se não forem resolvidos, poderão comprometer este nosso grandioso projecto de integração regional.


Esta situação exige um maior esforço dos Estados membros, com vista a garantir que a organização disponha de recursos financeiros e humanos necessários.

 

EXCELÊNCIAS,


Há muito que concluímos que a paz e a segurança constituem a trave mestra para edificarmos o projecto de integração regional.


A nossa Comunidade tem prestado uma atenção particular às situações reinantes no Zimbabwe, em Madagáscar e na República
Democrática do Congo, com vista a encontrarmos uma solução a contento pela via do diálogo, que garanta de facto a estabilidade, a
paz e a segurança de cada um destes países.


A SADC tem por obrigação fazer prevalecer a velha máxima que afirma que é através do diálogo que os homens se entendem e
que o recurso à violência e à guerra só causam prejuízos incomensuráveis a qualquer Nação.


Esses países, sendo Estados democráticos, devem criar condições para que o poder político seja conquistado ou preservado através de eleições livres e justas.


Preocupam-nos também, por outro lado, as situações de conflito existentes noutros pontos do nosso Continente, em particular na
Líbia, onde continua a ser difícil encontrar uma saída para a situação de guerra que o país enfrenta.


Aqui a OTAN deve cessar a sua intervenção militar e abrir espaço para a negociação de uma solução política pelas partes
beligerantes sem pré-condições, adoptando o ‘road-map’ proposto pela União Africana.


Temos igualmente de prestar atenção e exprimir a nossa solidariedade para com o povo da Somália, aliás a declaração aqui
efectuada refere, que há dezenas de anos vive um conflito militar agravado agora com o problema da fome.


Encorajamos a Comunidade Internacional a intensificar os seus esforços para canalizar mais ajuda humanitária, que permita
atenuar o sofrimento das populações, em particular das crianças, que vivem aquela situação dramática.

 

EXCELÊNCIAS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,


Finalmente, apresento os meus agradecimentos por terem participado nesta Cimeira e, sobretudo, por terem dado um
excelente contributo para chegarmos a tão ricas conclusões.


Reitero também os meus agradecimentos por confiarem à minha pessoa e ao meu País a Presidência da nossa Organização.


Os meus agradecimentos são ainda dirigidos a todos quantos estiveram envolvidos na organização desta Cimeira, assegurando
que a mesma fosse um êxito.

 

Muito obrigado!