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Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos

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19/10/2017 - Discurso de João Lourenço, Presidente da República de Angola, por ocasião da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, realizada na cidade de Brazzaville (República do Congo), 19 de Outubro de 2017.

Sua Excelência Dennis Sassou Nguesso, Presidente da República do Congo, Excelências Chefes de Estado e de Governo, ilustres convidados, minhas senhoras e meus senhores;

É com elevada honra que, na qualidade de Chefe de Estado da República de Angola, participo pela primeira vez numa Cimeira da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, nesta que é também a minha primeira visita oficial ao exterior depois da minha investidura.

No momento em que a República de Angola cessa os seus dois mandatos sucessivos à frente da nossa organização, sob a cuidada presidência de Sua Excelência o Presidente José Eduardo dos Santos, impõe-se salientar quais as principais realizações durante esse período, para as quais Angola contou com a participação directa e decisiva não só de todos os Estados membros, mas também dos parceiros internacionais da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, que não se furtaram a honrar os compromissos assumidos.

Foi assim possível concentrarem-se esforços e mobilizarem-se sinergias para se ultrapassarem várias situações de conflito, designadamente na República Democrática do Congo, na República Centro Africana e nas repúblicas do Burundi e do Sudão do Sul, com uma diplomacia actuante e inclusiva.

Com o apoio da União Africana, da Organização das Nações Unidas e da União Europeia, em especial da República Francesa, foram mobilizados meios e homens para neutralizar situações de perigo iminente que poderiam atingir proporções incontroláveis, nomeadamente na República Democrática do Congo, na República Centro Africana, no Burundi e no Sudão do Sul.

No primeiro desses países, a RDC, foi feito um grande trabalho para se tentar pôr fim à presença de forças negativas que fomentavam o caos no leste do país, com particular realce para as Forças Democráticas de Libertação do Ruanda (FDLR) e para o desmantelamento das milícias congolesas M-23.

Ainda que a situação não esteja totalmente normalizada, registaram-se progressos substanciais que levaram ao estabelecimento de um diálogo nacional entre o governo, os partidos da oposição e outras forças da sociedade civil, no sentido de se criar um clima propício à realização de eleições em tempo oportuno.

Por essa razão, condenamos com veemência o cobarde ataque ocorrido a 9 de Outubro último nas instalações da Missão de Manutenção de Paz das Nações Unidas (MONUSCO) no Kivu Norte, que provocou a morte de dois Capacetes Azuis e o ferimento de 18. Expressamos as nossas condolências ao povo e governo da Tanzânia, país de onde eram originárias as vítimas, e em especial às famílias enlutadas.

Ataques desta natureza em nada contribuem para a criação do necessário clima de paz e reconciliação e só agravam os graves problemas ainda existentes, prolongando o sofrimento das populações residentes nas áreas de conflito.

Durante estes últimos quatro anos a República de Angola esforçou-se por acolher, no espírito das relações de amizade e boa vizinhança e superando mesmo as suas possibilidades decorrentes da crise económica e financeira internacional, milhares de refugiados congoleses fugidos de uma guerra desnecessária e cruel, esforço esse que mereceu o reconhecimento das instâncias internacionais.

Na República Centro Africana, conseguiu-se fazer uma transição política exemplar, graças à liderança moderadora de Sua Excelência Catherine Samba-Panza, que culminou com a eleição de Sua Excelência o Presidente Faustin Archange Touadéra como Chefe de Estado desse país.

Neste contexto, devemos realçar o papel positivo de Sua Excelência Dennis Sassou Nguesso como mediador indicado pela Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) para a resolução desse conflito, tendo o Diálogo de Brazzaville como plataforma para se encontrarem os caminhos para a paz. É importante agora que se ultrapassem as divergências inter-religiosas ainda existentes, para que a RCA possa encontrar finalmente a via do desenvolvimento e do progresso social.

Na República do Burundi, conseguiu estabelecer-se um diálogo inclusivo entre o governo e todas as forças vivas da sociedade, para se ultrapassar a crise pós-eleitoral, derivada da interpretação da Constituição do país sobre os mandatos presidenciais, situação que vamos acompanhando com a devida atenção, tendo-se registado nos últimos meses uma relativa estabilidade.

Na República do Sudão do Sul, a situação mantém-se estacionária e a nossa organização tem desenvolvido vários esforços para que haja um entendimento entre o governo central e as forças que o contestam.

EXCELÊNCIAS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Para se atingir o balanço positivo na gestão dos conflitos e diferendos na área de actuação da nossa organização, contámos com o apoio directo da Organização das Nações Unidas (ONU), que actualmente possui 15 missões de paz em todo o mundo, das quais oito em África e cinco na Região dos Grandes Lagos.

Destas, podemos encontrar a maior missão de manutenção de paz no mundo na RDC, a MONUSCO, com um efectivo de 21 mil e 607 elementos; no Darfur/Sudão a UNAMID com 18 mil 956 elementos; no Sudão do Sul a UNMISS com 16 mil 987 elementos, o que demonstra a particular atenção atribuída pela ONU ao alcance da paz na Região dos Grandes Lagos.

Assim sendo, reiteramos os nossos agradecimentos à ONU e também aos Estados Unidos da América, por todo o apoio diplomático que lhe presta, disponibilizando meios materiais e logísticos para o funcionamento destas missões de paz na região dos Grandes Lagos.

Esse agradecimento é extensivo a todos os países da União Africana e da União Europeia, que contribuem para a paz na nossa região, em particular o apoio e a solidariedade da República da África do Sul, na pessoa de Sua Excelência o Presidente Jacob Zuma.

A República de Angola agradece igualmente ao grupo de 27 Países Amigos e Enviados Especiais, aos Países Membros co-optados, aos Países Observadores, ao governo da República Popular da China, às organizações económicas regionais e a outros organismos de não menos importância. Todos contribuíram, a seu modo, para o êxito da nossa organização.

EXCELÊNCIAS,

MINHAS SENHORAS, MEUS SENHORES,

Uma das metas da nossa organização é o desenvolvimento económico e a prosperidade das nossas populações, conforme expresso no Pacto sobre Segurança, Estabilidade e Desenvolvimento na Região dos Grandes Lagos, assinado pelos então onze Chefes de Estado e de Governo dos países membros da CIRGL, a 15 de Dezembro de 2006, em Nairóbi/Quénia.

Durante a presidência da República de Angola, a nossa organização teve a oportunidade de organizar na RDC, em Fevereiro de 2016, o Fórum Económico e de Investimento na Região dos Grandes Lagos. Este importante evento foi o primeiro passo para impulsionar a nossa região junto dos mercados internacionais como um local de futuro para a realização de negócios que possam trazer prosperidade aos nossos povos.

Para tal, não nos devemos esquecer das premissas básicas da nossa organização, tais como promover conjuntamente um espaço económico adequado e integrado, melhorar o padrão de vida das nossas populações e contribuir para o desenvolvimento da região, implementando o Programa de Acção para o Desenvolvimento Económico e Integração Regional, com o objectivo de:

- Promover a cooperação e a integração económica, harmonizando e coordenando as políticas nacionais e regionais com as comunidades económicas relevantes a fim de melhorar a estabilidade e a competitividade económica e reduzir a pobreza;

- Desenvolver as infra-estruturas comuns nas áreas de energia, transportes e comunicações;

- Promover a integração regional local, fortalecendo a cooperação e a solidariedade multi-sectorial entre as populações fronteiriças dos Estados vizinhos.

EXCELÊNCIAS,

MINHAS SENHORAS, MEUS SENHORES,

Devemos continuar a nossa luta pela melhoria das condições sociais das nossas populações. Esta luta deve-nos levar a assumir os nossos compromissos enquanto organização regional, que passam por encontrar soluções duradouras para se garantir a protecção e assistência às populações afectadas por conflitos políticos, catástrofes humanitárias, sociais e ambientais na Região dos Grandes Lagos, implementando-se um programa sobre esta matéria.

Devemos continuar a promover políticas relevantes para garantir o acesso dessas populações aos serviços sociais básicos. É imperativo reforçarmos a luta contra as grandes endemias, como as do HIV/SIDA, da tuberculose e da malária, e melhorarmos a prevenção contra a gravidez precoce e o abuso, a exploração e as infecções de carácter sexual, garantindo-se todo o apoio e assistência às vítimas.

Outras frentes que não podemos descurar, são as do combate contra a imigração ilegal, contra o tráfico de pessoas humanas e de drogas, contra o comércio ilegal de armas e contra a pirataria e o terrorismo, que vêm ganhando cada vez maior espaço na nossa região e no nosso continente em geral.

Por último mas não menos importante, é necessário que os Estados membros da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos assumam e cumpram os seus compromissos no que concerne às contribuições indispensáveis para garantir o pleno funcionamento das suas estruturas organizativas. Sem esse gesto, que decorre da vontade livremente expressa de cada um, dificilmente a nossa organização poderá materializar todos os seus nobres e urgentes objectivos.

EXCELÊNCIAS,

MINHAS SENHORAS, MEUS SENHORES,

Numa altura em que Angola chega ao fim dos dois mandatos sucessivos que presidiu, apraz-me passar a Presidência da nossa organização para Sua Excelência o Presidente Dennis Sassou Nguesso, conforme compromisso assumido por Sua Excelência a seguir ao entendimento consensual dos Chefes de Estado dos países membros.

Da nossa parte, continuaremos a trabalhar com o Secretariado da organização, enquanto Estado membro de pleno direito e também membro da ‘troika’ que deverá voltar a ser constituída e integrada pela República do Congo na qualidade de Presidente, pela República de Angola na qualidade de Vice-Presidente, e pela República do Uganda como Segundo Vice-Presidente.

Votos de muitos sucessos ao Presidente Sassou Nguesso, ao assumir a partir de hoje a Presidência da organização.

Muito obrigado!