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Discurso do PR no Conselho de Relações Exteriores dos EUA

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23/09/2019 - Nova Iorque - Íntegra do discurso pronunciado hoje (segunda-feira), em Nova Iorque, pelo Presidente da República, João Lourenço, no Conselho de Relações Exteriores dos Estados Unidos da América (EUA).


-Senhores Altos Dignitários do Conselho de Relações Exteriores dos EUA,

-Ilustres Convidados,

-Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Agradeço ao amável convite que me foi endereçado pela direção desta prestigiosa organização que se dedica à reflexão e ao estudo de temas sobre política internacional, para falar da nova Angola que estamos a construir, com a expectativa de que consigamos transmitir uma mensagem que vos leve a construir uma visão positiva sobre o nosso país.

Está a realizar-se em Angola, com a participação de políticos, da sociedade civil, da população, em geral, e do Executivo, em particular, um esforço de mudança por via do qual pretendemos colocar o país, tão rapidamente quanto possível, no mesmo patamar em que se encontram as nações empenhadas em promover o progresso, o desenvolvimento e o bem-estar dos seus povos, através de boas práticas de governação.

Temos conseguido resultados significativos no processo de transformação do país, que se vem preparando a cada dia, para realizar os seus grandes interesses em articulação com os seus principais parceiros internacionais, de que fazem parte na primeira linha os Estados Unidos da América.

Apesar dos grandes avanços verificados no relacionamento político-diplomático entre Angola e os EUA, achamos que continua a existir um défice de conhecimento da parte norte-americana em relação ao programa que o meu Governo tem vindo a realizar.

Esta é uma oportunidade soberana para colmatar esse défice e para falarmos sobre as medidas que estamos a adoptar para superar alguns vícios do passado e para empreender reformas que restituam a nossa população à esperança num futuro melhor.

O programa de Governo, que mereceu há dois anos a aprovação da grande maioria dos eleitores nas urnas, tem vindo a ser implementado com resultados positivos.

Para a mais fácil implementação desse programa, tem sido importante a colaboração construtiva de sectores públicos e privados e da sociedade civil angolana, que voltaram a acreditar que, através dele, os seus direitos e interesses podem ser defendidos e salvaguardados.

Estamos a implementar um conjunto de medidas que se inscrevem num Plano do Executivo sobre o desenvolvimento de Angola, que assenta em alguns eixos fundamentais como o desenvolvimento económico sustentável, a boa governação, a integração regional e internacional e o desenvolvimento das infraestruturas.

Para a sua concretização, torna-se necessário atrair investimento estrangeiro para a nossa economia, a fim de a diversificar, aumentar a nossa produção interna e assegurar, assim, o aumento das exportações de bens diversos.

O Governo angolano está a tomar medidas enérgicas para combater e inibir a corrupção, para que Angola melhore as suas práticas de governação, no âmbito das normas que vigoram nos Estados Democráticos e de Direito.

Está também a trabalhar para implementar novas medidas de combate à lavagem de dinheiro e para recuperar activos que foram transferidos ilegalmente para países estrangeiros.

Para levar o seu programa a bom porto, o Governo angolano sabe que não está sozinho. Contamos com a assistência técnica do FMI e do Banco Mundial, de quem beneficiamos também de financiamentos.

Temos forte apoio dos nossos parceiros internacionais, como os Estados Unidos da América, que continuam a prestar importante e vital contributo à economia nacional, particularmente o Tesouro americano na assistência ao Ministério das Finanças, Ministério do Interior, Banco Nacional de Angola e à Unidade de Informação Financeira UIF, em relação ao complience, combate ao branqueamento de capitais e combate ao financiamento ao terrorismo.

Senhores Dignitários do Conselho de Relações Exteriores,

Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Por muito tempo, o potencial de Angola ficou refém de uma economia centralizada, com um peso excessivo do sector público, tendo-se iniciado um novo caminho em direcção à sua restruturação e adequação aos modelos bem-sucedidos e capazes de garantir a sua credibilidade, sustentabilidade, transparência e prosperidade, privilegiando o sector privado da economia.

Duas das primeiras etapas desse caminho foram, necessariamente, o combate aos comportamentos nocivos à sociedade, o fortalecimento dos direitos e das liberdades fundamentais dos cidadãos, em que já se registam importantes conquistas.

Destacamos a prevenção e repressão dos crimes de corrupção e a reformulação do Código Penal de Angola, com vista a incluir um novo capítulo sobre crimes económicos e financeiros com punição mais severa, por corrupção activa e passiva.

A Justiça angolana tem estado a investigar, a processar e a condenar altos funcionários por corrupção, e o Conselho de Ministros aprovou, recentemente, uma nova Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro, elaborada em estreita colaboração com o FMI, que será aprovada pela Assembleia Nacional, antes do final do corrente ano.

Senhores Dignitários do Conselho de Relações Exteriores,

Minhas Senhoras, Meus Senhores,

As reformas que estão a ser implementadas têm por objectivo adequar Angola aos princípios sobre os quais se fundam o funcionamento dos Estados modernos para tornar a economia mais competitiva e atractiva ao investimento privado em Angola.

Essas reformas difíceis, mas necessárias, estão a começar a diminuir o envolvimento do Estado na economia, a aumentar a transparência, a reduzir os riscos fiscais, a diversificar a economia, a gerar desenvolvimento liderado pelo sector privado, numa palavra, a melhorar o ambiente de negócios e investimentos no país.

Entre essas medidas, destaca-se a nova Lei de Investimento Privado, que permite que os estrangeiros invistam em Angola sem ter, necessariamente, um parceiro local se, assim, o entenderem, a introdução do IVA já dentro de uma semana e que vai aumentar as receitas fiscais não-petrolíferas e um ambicioso programa de privatizações.

Esse programa, que tem por base a nova Lei das Privatizações e contou com a ajuda do Banco Mundial, prevê a privatização de quase duas centenas de empresas, subsidiárias estatais e outros activos públicos, por meio de concurso público, leilão público ou venda em bolsa.

Entre elas, está a empresa estatal de petróleo, a Sonangol, que está a implementar um programa para alienar alguns dos negócios fora do seu core business e reduzir a sua participação em blocos de petróleo.

Haverá, assim, muitas oportunidades de investimento numa grande variedade de indústrias, incluindo telecomunicações, agricultura, companhias aéreas, bancos e instituições financeiras, energia, fábricas têxteis, transporte e outras infra-estruturas.

Apelamos ao investimento privado americano em todos esses ramos da economia, na agricultura, nas pescas, na construção de autoestradas, na exploração e transformação de minerais como os diamantes, o ferro, o ouro, no turismo, nos concursos de concessão da gestão de portos, caminhos-de-ferro e aeroportos.

Em todo este processo, temos vindo a interagir com mais regularidade e a um nível consideravelmente mais alto com os EUA, tendo assinado vários instrumentos de cooperação nos domínios da Defesa, do Tesouro e do Eximbank, e tomado boa nota da estratégia da administração Trump para África, em cujo contexto vemos muitos interesses comuns.

O Executivo angolano considera, assim, o aumento do investimento norte-americano em Angola uma componente-chave dos seus esforços de reforma económica, com vista à construção de uma nova Angola, assente numa economia mais inclusiva e destinada a melhorar o bem-estar da grande maioria do povo angolano.

Estamos conscientes de que os resultados das reformas em curso levarão ainda algum tempo para ser alcançados, mas acreditamos que, com o apoio dos nossos parceiros internacionais, em especial de países como os EUA, conseguiremos alcançar os objectivos almejados.

No âmbito da política de restruturação da economia nacional, temos desenvolvido, para além das acções já referidas, um conjunto de outras no capítulo da estabilização macroeconómica que permitem a flexibilização da taxa de câmbio, tendo-se passado para um sistema de câmbio flutuante com a perspectiva de se reduzir a pressão exercida sobre as reservas internacionais líquidas, a qual pretendemos manter a um nível que reforce a sua condição de importante indicador de confiança para o contínuo acesso do nosso país ao mercado financeiro internacional.

Estamos a aplicar estas medidas e outras que lhes estão associadas, tomando como referência os resultados positivos que as mesmas produziram noutras economias com características similares à de Angola, com a intenção de se alcançar uma maior competitividade da moeda nacional, de se estimular a produção nacional e o investimento privado nacional e estrangeiro.

Senhores Dignitários do Conselho de Relações Exteriores,

Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Angola está inserida em duas importantes regiões geopolíticas, a África Austral e a África Central. Consciente de que a paz e a estabilidade são indispensáveis para se garantir a segurança e o desenvolvimento sustentável dos países que as integram, tem dado um importante contributo para a resolução dos conflitos aí existentes.

Angola tem assumido papel activo no fomento do diálogo construtivo e pacífico entre as forças desavindas, pugnando sempre pelo respeito pelo Estado de Direito e pelos legítimos interesses de todas as partes envolvidas.

Assim, aconteceu, por exemplo, em relação à República Democrática do Congo, à República Centro-Africana, ao Leshoto e à Região dos Grandes Lagos, no geral, onde o papel de Angola tem contribuído para a instauração da paz e da segurança.

O mais recente caso de facilitação de Angola, que colocou os Chefes de Estado do Rwanda e do Uganda frente-a-frente a assinarem em Luanda um Memorandun de Entendimento, é prova disso e já está a dar frutos.

Teve lugar há dias, em Kigali, a primeira reunião ministerial bilateral testemunhada por Angola, onde se abordaram questões concretas que conduzirão à reabertura da fronteira comum dentro de sensivelmente um mês.

Há, em Angola, uma sensibilidade muito grande para questões relativas à paz e, por isso, sentimo-nos sempre impelidos a colocar o capital de experiência adquirido com a resolução do nosso próprio conflito, ao serviço da paz no continente africano, procurando, invariavelmente, com o consentimento das partes e com a colaboração de importantes actores internacionais, como é o caso dos Estados Unidos da América, idealizar soluções africanas para os conflitos com que o continente ainda se debate.

Fiel a esse espírito, acaba de decorrer, na capital angolana, a primeira edição da Bienal de Luanda, uma iniciativa do Governo angolano, apoiada pela Unesco e pela União Africana, destinada à prevenção da violência e dos conflitos e à consolidação da paz.

Uma vez mais, Angola pretende dar o exemplo de estar empenhada numa cultura de paz, promovendo um movimento pan-africano, para a afirmação da diversidade cultural e da unidade africana.

A terminar, reiteramos os nossos agradecimentos pela oportunidade que nos foi dada, de nos dirigirmos aos altos dignitários do Conselho de Relações Exteriores dos Estados Unidos da América.

Muito obrigado!