Lubango - A sub-procuradora geral da República titular da provincial da Huíla, Celma Lourenço, defendeu hoje, segunda-feira, no Lubango, a necessidade do Executivo implementar um programa nacional de gestão ambiental, que corresponda com a nova consciência global das necessidades básicas e com a salvaguarda da natureza.
A magistrada fez essa apreciação na abertura da semana da legalidade, que decorre sob o lema, “O Ministério Público e a Tutela do Ambiente, Desafios e Perspectivas”, a decorrer de até o dia 27 do mês em curso.
Para a procuradora, nesse programa deverá constar a renovação e a utilização correcta dos recursos naturais disponíveis, de modo a garantir o desenvolvimento sustentado, assegurando a permanente da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, o equilíbrio entre a satisfação das necessidades básicas e a capacidade de resposta à natureza.
Destacou ser uma medida que pode garantir menor impacto ambiental das acções necessárias ao desenvolvimento do país, através de um correcto ordenamento do território e aplicação de técnicas e tecnologias adequadas.
De acordo com Celma da Loureço, nos termos da Constituição da República de Angola compete ao Ministério Público a defesa dos valores ambientais legalmente protegidos e dos demais interesses colectivos difusos, sendo, de todo, importante proceder-se à reflexão e à análise profunda dos mecanismos jurídicos e judiciários de protecção e defesa dos interesses ambientais.
Salientou que atendendo aos actuais desafios de prevenção e de combate às infracções de natureza ambiental, num contexto em que a reforma do quadro legislativo sobre o ambiente se mostra urgente e necessária, nesta semana dar-se-á voz e vez à sustentabilidade nesse segmento, no quadro do desenvolvimento económico em curso.
Para tal, conforme a magistrada, deve-se propiciar, para esse período, uma atmosfera multidisciplinar em que devem ser discutidos aspectos ligados à formulação de um quadro jurídico legal que defina, de modo global e preciso, as responsabilidades colectivas e individuais.
Entre os objectivos a atingir, apontou o fortalecimento do domínio da legislação ambiental e conexa, assim como e a capacidade institucional para a protecção, fiscalização, preservação e defesa do ambiente.
Ressaltou, igualmente, a necessidade de elucidar as comunidades rurais, urbanas, classe académica, agentes económicos e grupos empresariais sobre a necessidade da preservação, uso racional sustentável dos recursos naturais e dos seus derivados.
Por sua vez, o governador da Huíla, Nuno Mahapi, afirmou que um dos principais desafios do Governo é a preservação dos recursos naturais e diante da crescente pressão do desenvolvimento industrial e urbano, pelo que é crucial encontrar um equilíbrio entre o progresso económico e a conservação ambiental.
Referiu que para tal é crucial que as autoridades competentes apliquem as medidas “mais pesadas” para aqueles que prejudicam o bem comum, como a vandalização dos bens públicos.
Destacou que ao longo dos 45 anos, a PGR tem desempenhado um papel crucial na defesa dos direitos e liberdade dos cidadãos na promoção da ordem jurídica, sendo uma “pedra angular” na luta contra a corrupção, no combate ao crime organizado e na protecção dos direitos humanos. BP/MS
