Luanda - A Comissão Económica do Conselho de Ministros analisou, esta terça-feira, durante a sua 2ª sessão ordinária, o balanço da programação financeira do tesouro do I trimestre de 2024, enquanto principal instrumento operacional da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE).
O documento contém a execução das entradas e saídas de recursos financeiros no período em referência, registando operações com incidência directa e indirecta de tesouraria.
De acordo o comunicado final do encontro, orientado pelo Presidente da República, João Lourenço, o balanço da programação financeira do tesouro do I trimestre do ano em curso considerou como pressupostos principais, a execução das exportações de petróleo de 1,05 milhões de barris por dia, o preço médio de USD 79,20 por barril e a taxa de câmbio média de Kz 829,74 por USD.
Ainda hoje, a Comissão Económica apreciou dois diplomas que aprovam a nomeação dos Titulares dos Departamentos Ministeriais responsáveis pela Cooperação para o Desenvolvimento e pelas Finanças Públicas para os cargos de Governador de Angola e de Governador Suplente.
Os diplomas visam a adequação e actualização da representação da República de Angola junto de instituições multilaterais para o desenvolvimento, nomeadamente, o Banco Mundial (BM) e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).
A Comissão Económica apreciou, igualmente, o diploma através do qual o Presidente da República nomeia os Titulares dos Departamentos Ministeriais responsáveis pela Cooperação para o Desenvolvimento e pelas Finanças Públicas para os cargos de Governador de Angola e de Governador Suplente, respectivamente, junto do Banco Africano de Desenvolvimento.
Esta comissão especializada tomou conhecimento do Decreto Executivo Conjunto que aprova o Regulamento dos Perímetros Irrigados, diploma que define o modelo tarifário aplicável aos mesmos, os parâmetros com base nos quais deve ser calculada a contrapartida, as modalidades de repartição dos custos associados à prestação concreta de serviços públicos, bem como os princípios de gestão, exploração e aproveitamento dos perímetros irrigados. PA/VC
