Luanda - O impacto que se pretende com a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) na vida da população passa tambem por maior divulgação deste instrutivo legal que orienta o desempenho das receitas e despesas públicas da governação.
“Se o cidadão comum ter acesso fácil a esse diploma (OGE) e conhecimento efectivo da sua execução, pode ser um fiscalizador da implementação das políticas públicas na sua província, município e comuna, sabendo assim o que está programado”, disse a assessora de Direcção da Moisaiko, Daniela Lima.
Ao falar durante uma palestra sobre “OGE na perspectiva do género", sexta-feira, sublinhou que só conhecendo este instrutivo que orienta a governação se torna possível cada cidadão saber sobre a distribuição das receitas para os diferentes programas e suas naturezas.
A mesma situação, referiu a responsável, permite ainda ajudar a governação em despertar e acompanhar os vários programas de políticas públicas, e elevar a capacidade de advocacia dos cidadãos ao verem os diversos projectos realizados.
Já a assessora do grupo local de Direitos Humanos da Mosaiko, Iracelma Mwalundangue, disse que OGE, sendo um instrumento programático das acções do governo, deve ser sensível ao género, reflectindo as suas despesas e receitas, pensadas de uma forma que não prejudique nem homens e nem mulheres.
Para si, o Orçamento Geral do Estado deve ser sensível ao género, pois, afigura-se como mais uma ferramenta para alcançar igualdade entre mulheres e homens, através da forma como os recursos e as despesas públicas estão a ser utilizadas.
OGE
O OGE, elaborado e aprovado nos termos do artigo 104.º da Constituição da República de Angola e da Lei n.º 15/10, de 14 de Julho, Lei do Orçamento Geral do Estado, é o principal instrumento de programação anual da política económica e financeira do Estado.
Para 2021, prevê arrecadar receitas na ordem de 14,7 biliões de Kwanzas (Kz), registando um crescimento de 9,9 por cento em relação ao mesmo período anterior (2020), fixado em Kz 13,4 biliões.
Este ano, esse documento prioriza despesas no sector social, que rondam os 18,8%, e os programas de investimentos públicos, com um crescimento de três por cento.
Para 2022, o Governo angolano prevê incluir no OGE o combate à corrupção, desprestígio e ineficiência da Administração Pública, assim como o Quadro de Despesa de Médio Prazo (QDMP) de 2023 a 2025, dois documentos em preparação no Ministério das Finanças.
A formação de um dia, promovida pela Mosaiko, dirigida a jornalistas dos órgãos públicos e privados analisou as regras que concorrem para a elaboração do OGE como anuidade, especificação, equilíbrio orçamental, não compensação, publicidade, não consignação, unidade e universalidade.
A Mosaiko é uma organização Angolana sem fins lucrativos, que visa contribuir para uma cultura de Direitos Humanos em Angola.
Fundada em 1997, pelos Missionários Dominicanos (Ordem dos Pregadores – Igreja Católica), essa entidade tem como objectivo promover uma cidadania mais consciente e activa que contribua para uma cultura de responsabilidade, através do exercício de direitos e deveres pelos diferentes actores sociais.
