M’banza Kongo – O vice-governador do Zaire para o sector político, social e económico, Afonso Nzolameso, advoga a necessidade de se cumprir rigorosamente com as regras de aplicação dos valores do Orçamento Geral do Estado (OGE) nas despesas públicas desta província.
Ao discursar no acto da abertura do seminário sobre as regras e alterações na execução do OGE/2024, realizado terça-feira última, em M’banza Kongo, o dirigente considerou o erário como um instrumento de trabalho para a satisfação das necessidades gerais da população e nunca para atingir fins individuais.
Referiu que as regras de execução orçamental são dinâmicas e aperfeiçoadas anualmente, com a introdução de novos procedimentos em relação aos exercícios económicos anteriores.
Destacou ainda que a execução do OGE/2024 representa um desafio que todos os gestores devem encarar, de modo que a sua execução tenha impacto positivo na vida de todos os cidadãos.
Afonso Nzolameso também encorajou as administrações municipais a criarem políticas e estratégias que permitam a cobrança de impostos fiscais, nos marcos da lei, com vista a diversificar as fontes de arrecadação de receitas locais.
O seminário sobre as regras de execução do OGE-2024 foi dirigido aos administradores municipais e seus adjuntos, técnicos das distintas unidades orçamentais e outros órgãos dependentes locais.
Principais alterações das regras do OGE/2024
Entre as principais alterações introduzidas na execução do OGE/2024, o destaque recai para a desconcentração do processo de remanejamento das despesas, que passa a ser da responsabilidade das unidades orçamentais locais, ao invés das delegações provinciais das Finanças.
De acordo com o chefe de departamento do orçamento e investimento público da Delegação das Finanças do Zaire, Custódio dos Santos, os funcionários portadores de deficiência e isentos ao pagamento do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT) passam a ser obrigados a apresentar comprovativos da sua condição.
Explicou que, no novo instrumento financeiro, os familiares dos antigos combatentes e veteranos da Pátria serão, doravante, sujeitos ao desconto do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT), entre outras alterações.
Temas como Regras de execução do OGE/2024, execução de projectos de investimento público, contratação pública entre outros, dominaram as prelecções deste seminário, sob égide do sector das Finanças. DA/PMV/QCB
