Lovua - O ministro da Administração do Território (MAT), Dionísio da Fonseca, assegurou esta segunda-feira, que vai trabalhar junto dos órgãos afins , para a cabimentação de verbas, visando a conclusão das obras dos complexos residenciais e administrativos autárquicos na Lunda-Norte.
Trata-se dos complexos dos municípios do Lóvua, Caungula, Lucapa e Cambulo, inseridos na carteira de projectos do Plano Integrado de Intervenção aos Municípios (PIIM), cujas obras tiveram início em 2021.
O governante fez esta promessa quando se inteirava do grau de execução física e financeira das obras do complexo autárquico do Lóvua, 75 quilômetros da cidade do Dundo, paralisadas desde 2023 por condicionalismo financeiro. 
“ O MAT tem cinco projectos inscritos no PIIM e quase todas estão paralisadas, como é o exemplo desta obra do Lóvua, fruto de alguns condicionalismo de natureza financeira que ao chegar a Luanda trabalharemos em sede da Comissão que acompanha o PIIM para assegurar a cabimentação de verbas para o normal andamento das empreitadas”, frisou.
Fez saber que estão em construção 77 infraestruturas autárquicas no país, entre complexos residenciais e administrativos e assembleias, dos quais quatro já estão concluídas e as restantes com um grau de execução física acima dos 50 por cento.
Lembrou que nesta primeira fase, foram priorizados os municípios do tipo D e C , que são os mais recônditos e que têm menor oferta do ponto de vista de infraestrutura para o funcionamento dos órgãos da administracao local do Estado.
No geral , a província da Lunda-Norte conta com uma carteira de 108 projectos , dos quais 52 já concluídos.
Passos dados para a implementação das Autarquias
Os primeiros passos para a efectivação das autarquias locais foram dados em Agosto de 2019, pela Assembleia Nacional, com a aprovação, por unanimidade, de duas leis do Pacote Legislativo Autárquico.
Trata-se da Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais e a Lei sobre a Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais.
A primeira definia o modo de organização e funcionamento das autarquias locais, com vista à institucionalização como forma de materializar a descentralização administrativa, ao passo que a outra visava criar instrumentos jurídicos para conceder ao Executivo poderes de controlo sobre os entes autárquicos.
Em Abril deste ano, o Governo enviou à Assembleia Nacional, o projecto da Lei Orgânica sobre a Institucionalização das Autarquias Locais,
O documento, de iniciativa do Titular do Poder Executivo, em fase de discussão nas comissões de especialidade, apresenta um relatório de fundamentação, enquadramento jurídico-legal, elementos de formalidade procedimental, bem como uma parte preambular, seis capítulos e 67 artigos.
A conclusão do pacote legislativo autárquico está dependente da aprovação de três derradeiros diplomas, de um conjunto de 13, entre os quais a proposta de Lei que aprova o Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Órgãos e Serviços das Autarquias Locais e a de Lei Orgânica da Guarda Municipal. HD
