Lubango – O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) da Huíla recuperou, em 2023, no seu primeiro ano de cobrança coerciva às empresas públicas e privadas que se furtam a pagar as contribuições de trabalhadores, 57 milhões, 045 mil, 456 kwanzas, soube a ANGOP.
A dívida global actualizada está fixada em dois mil milhões, 526 milhões, 181 mil, 348 kwanzas, contraída por duas mil 035 empresas, de 2008 a 2023, segundo o chefe dos serviços provinciais do INSS na Huíla, Cláudio Francisco.
Em declarações à ANGOP hoje, terça-feira, nesta cidade, o responsável referiu que, por ser ainda um processo embrionário, a instituição olha para o valor recuperado com “satisfação”, um procedimento que ganhará mais velocidade e poderá tornar-se mais complexo nos próximos meses.
Declarou que o valor recuperado, para a maioria das empresas não representa o pagamento total da dívida, por causa da adesão ao pagamento voluntário, por intermédio de um acordo de liquidação parcelada.
Referiu que antes de 2023 estava em, curso o processo de recuperação voluntária, mas o elevado número de incumpridores forçou o INSS a avançar com o processo coercivo.
Cláudio Francisco ressaltou que a recuperação desse montante foi possível através de 484 notificações feitas ao igual número de instituições com dívidas ao INSS, correspondendo 23 por cento do total de empresas caloteiras.
Relatou que das notificações feitas, algumas regularizaram a dívida, outras não responderam a notificação, muitas solicitaram o pagamento parcelado e outras apresentaram comprovativo de dívida paga, só que não haviam depositado na Segurança Social, para dar baixa das guias geradas.
Destacou que depois de oito anos, desde a entrada em vigor do Decreto Presidencial nº 155/16 de 09 de Agosto, do Regime Jurídico do Trabalhador Doméstico, o INSS tem feito inscrições e controlo do pagamento das contribuições provenientes deste regime e criou condições para agilizar o processo.
Manifestou ser um Diploma que reforça os direitos de cidadania e a promoção da coesão social no país, contribuindo para reduzir a informalidade do sector, uma vez que os empregadores são obrigados a inscrever os trabalhadores na Segurança Social e a pagar as contribuições devidas.
Actualmente a província da Huíla conta com um total de oito mil 981 contribuintes, 158 mil 242 segurados e 10 mil 799 pensionistas.
O serviço provincial do INSS na Huíla possui, de entre as várias atribuições, a inscrição de contribuintes e dos segurados, arrecadação das contribuições, bem como das restantes receitas previstas por lei, velar pelo cumprimento e aplicação das normas da Protecção Social Obrigatória a nível da província. EM/MS
