Malanje- As empresas públicas e privadas na província foram advertidas hoje, quinta-feira, a cumprir escrupulosamente a Lei de Protecção Social Obrigatória, para que os trabalhadores possam usufruir de forma célere, justa e exemplar da reforma e outros benefícios.
O apelo é do vice-governador de Malanje para o sector Político, Económico e Social, Franco Mufinda, quando falava durante um seminário sobre Protecção Social Obrigatória, promovido pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), em parceria com o governo provincial.
O responsável realçou que essa medida implica o engajamento dos responsáveis das áreas afins das instituições no fazer cumprir todos os pressupostos legais e por outro lado no alargamento cada vez mais do número de contribuintes, sobretudo nos municípios, mediante a inscrição dos funcionários na Segurança Social.
Lembrou que este procedimento permitirá o aumento do rendimento dos trabalhadores em situação de velhice, morte, doença, encargos familiares e invalidez, tendo alertando para o conhecimento das leis de Protecção Social, por parte dos trabalhadores, em alinhamento a um dos eixos do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, que visa reduzir as desigualdades sociais.
Explicou que a não regularização da situação fiscal das empresas junto do INSS, promove a concorrência desleal e enfraquece o sistema de segurança social.
Por sua vez, o chefe dos Serviços Provinciais do Instituto Nacional de Segurança Social, Francisco Bernardo, disse que o seminário enquadra-se na estratégia de divulgação da lei de Protecção Social Obrigatória e alargamento da cobertura na província.
Frisou que na província estão inscritos na Segurança Social seis mil e 500 funcionários, cifra que considera estar abaixo da expectativa, pelo que tem apostado na sensibilização contínua do cumprimento da lei.
Com duração de algumas horas, o curso sobre Protecção Social Obrigatória-Inscrição, Vinculação, Processos e Procedimentos para o Requerimento de Prestações dos Funcionários Públicos juntou administradores municipais, directores provinciais, chefes de departamento de recursos humanos. ACC/NC/PBC
