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12 Fevereiro de 2018 | 21h47 - Actualizado em 12 Fevereiro de 2018 | 21h53

Pagamento da dívida externa deve estar no centro do OGE/2018 - Especialista

Luanda - O pagamento da dívida pública externa e interna deve estar no centro das atenções do Orçamento Geral do Estado (OGE/2018), a ser aprovado esta quarta-feira (14/02) pela Assembleia Nacional, para o país continuar a beneficiar de novos investimentos e garantir a confiança dos investidores, visando alavancar a economia nacional.

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Docente Gaspar Júnior aconselha a contenção de gastos

Foto: Tarcisio Vilela

Deputados votam OGE quarta-feira no Parlamento

Foto: Alberto Juliao

A afirmação é do economista e especialista em mercado de divisas, Gaspar Júnior, para quem o não pagamento da dívida pública colocaria o país numa total descredibilização por parte do credor/investidor, o que levaria Angola a não beneficiar de novos investimentos e apoio financeiro externo.

O economista considerou justificável a razão que levou o Executivo a priorizar, em termos de despesas do OGE/2018, o pagamento com algum sacrifício da dívida pública.

Leia a entrevista na íntegra.

Angop - Quais as razões que motivaram o Governo a priorizar, em termos de despesas, o pagamento da dívida externa e interna?

Gaspar Júnior (GJ) - O pagamento da dívida pública é de extrema importância para o resgate da imagem e o prestígio de Angola junto das agências de avaliação de risco. A nossa dívida soberana sempre teve uma má avaliação, tendo uma notação BB+, uma notação desfavorável, que exige ao país pagar uma taxa de juro superior a 20 porcento.

O pagamento da dívida vai exigir um sacrifício de todos os cidadãos, para que, nos próximos anos, o país esteja aliviado desta dívida. Estou seguro de que, no próximo OGE/2019, o país já não terá o mesmo peso da dívida no orçamento.

Angop - Numa altura em que se regista a depreciação do Kwanza, acompanhada com a subida crescente dos preços dos produtos e um OGE considerado austero, como será possível as famílias fazerem poupança?

GJ - Diante desta conjuntura financeira e económica que o país atravessa, as famílias devem ajustar o modo de vida, independentemente do rendimento de cada família, reduzindo ou evitando as despesas supérfluas, para conseguirem ter alguma poupança e adaptarem-se à nova realidade de restrições orçamentais.

As famílias têm de ter o hábito de comprar o necessário e a estabelecer prioridades, fazendo de forma racional um estudo de mercado ou avaliação de preços dos produtos, nos diferentes estabelecimentos comerciais, antes de efectuarem as compras.

Este sacrifício deve ser abrangente e inclusivo ao aparelho do Estado, efectivando as medidas fiscais para reactivar a economia nacional. Neste particular, o Governo joga um papel fundamental ao direccionar as despesas públicas em actividades produtivas e sectores que vão gerar riqueza para o país.

Angop - Quanto tempo vai durar este período de austeridade orçamental e que benefícios vão trazer para as famílias e empresas?

GJ - Desde que começou a crise financeira internacional, em 2014, as minhas previsões apontavam para um período de cinco anos de sacrifício financeiro e económico, facto que está a cumprir-se. No longo prazo, se houver uma combinação entre a política fiscal e económica, assim como a regulação urgente da lei fiscal, para melhor definir e direccionar os impostos em cada sector correspondente, as famílias e empresas terão benefícios animadores e sustentáveis.   

Angop - A agricultura constitui o sector chave para avançar com o processo de diversificação da economia, mas os recursos do OGE alocados são inferiores a 1 porcento, muito abaixo até da recomendação da SADC, de 10 porcento. Como alterar este quadro numa altura em que o crédito agrícola de campanha mostrou-se ineficaz neste processo para o aumento da produção em qualidade e quantidade?

GJ - Mais do que alocar um valor considerável ao sector agrícola, o mais importante é criar incentivos de produção para atrair investimento nesta área. O OGE deve prever a criação de estímulos à agricultura, reduzindo, por exemplo, a carga fiscal na produção agropecuária, instalar indústrias transformadoras no país, bem como criar mecanismos para escoar os produtos do campo para os grandes centros comerciais, promover o autoemprego e a formação técnico-profissional.

Há exemplos de países com menos recursos financeiros, como Cuba e o Zimbabwe, que desenvolveram e diversificaram com maior sustentabilidade a produção local. Angola também pode aproveitar estas experiências para avançar com o processo de diversificação económica e incentivar a produção nacional.

Angop - Como será concretizado o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI), gizado pelo Executivo?

GJ - Concordo com o apoio à produção local e substituição das importações, mas defendo que as exportações só devem ser feitas quando os bens produzidos localmente suprirem as necessidades elementares dos cidadãos, exportando somente o excedente. Penso que não devemos exportar enquanto não tivermos o suficiente para o consumo interno.

A concretização deste desiderato passa, essencialmente, pela criação de incentivos produtivos, formação profissional e instalação de indústrias transformadoras para apoiar a actividade agrícola.

Angop – Com o orçamento a não prever aumento de salários, mesmo com a perda do poder de compra dos cidadãos na ordem de 50 porcento, como poderão as famílias fazer contenção de gastos nas despesas, com o aumento dos impostos, rendas de casa, energia, água e alteração dos preços das propinas?

GJ - Independentemente do rendimento e da quantidade de despesas de cada família, os cidadãos devem fazer um sacrifício de reduzir os seus gastos, ajustando o modo de vida consoante os recursos financeiros disponíveis. A contenção de gastos deve ser feita quer no seio familiar como no sector público, evitando sobretudo gastos supérfluos.

Angop - Não havendo o tal poder de compra em resultado da corrosão dos salários, isso não afectará a procura agregada, com consequência para a actividade das empresas?

GJ - Os grandes bancos no mundo cresceram em períodos de crise, porque criavam produtos financeiros que lhes permitiram canalizar recursos da economia não real para economia real e ganharam. Todas as economias do tipo de Angola registaram uma contracção da inflação, mas em Angola não aconteceu o mesmo, porque o sector financeiro e económico não fluiu. O crédito à economia produtiva, com uma taxa de juro quase de 30 porcento, não flui. No entanto, as empresas têm que ajustar as suas despesas.

Angop - O OGE contempla para a educação um valor de 11,30 porcento, saúde 7,40, em contraponto defesa 11,90 e ordem pública 9,37, totalizando 42 porcento da despesa para o sector social. Na sua óptica, que esforços suplementares devem ser feitos para aumentar a fatia da educação e saúde, tendo em conta os grandes problemas existentes nestes dois grandes sectores?

GJ - Os problemas da defesa e segurança são muito sensíveis. O valor atribuído neste sector é indiscutível e justificável, em função da missão específica deste órgão e a posição geopolítica de Angola na Região dos Grandes Lagos e no continente africano. A Região dos Grandes Lagos, em que Angola faz parte, vive um conflito latente que obriga o país a estar prevenido e atento.

O que talvez podia se negociar com as forças de defesa e segurança seria a possibilidade deste órgão abrir oportunidades para acolher, nas suas instituições de ensino e saúde, uma determinada franja da sociedade civil, tendo em conta o défice existente nestas áreas.

Quanto à questão da edução e saúde pública, deve potenciar-se mais a municipalização dos serviços, em vez de concentrar, por exemplo, todos recursos financeiros nos ministérios ou nas sedes provinciais.   

Angop - A melhoria da qualidade da despesa pressupõe, segundo os argumentos do Governo, a redução dos subsídios em combustíveis e energia. Deve ou não o Governo continuar a suportar as despesas das instituições de utilidade pública sem actividade relevante na sociedade?

GJ - Se 90 porcento destas "instituições de utilidade pública" fizessem verdadeiramente acções de filantropia, esqueceriam as câmaras da televisão para aparecer. Elas, por si sós, poderiam procurar mecanismos internacionais ou associar-se às superfícies comerciais para conseguir fundos de maneio.

Portanto, sou contra a continuação da atribuição orçamental destas "instituições" no OGE, por não desempenharem o verdadeiro papel de utilidade pública.

Estas "instituições" e suas iniciativas podem ser apoiadas de uma outra forma, mas não através do OGE. Devem procurar parcerias e desempenharem o real papel de filantropia.

O entrevistado

José António Gaspar Júnior é angolano, nasceu a 7 de Julho de 1970. É docente da Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto, há mais de 20 anos. Tem um mestrado em Economia Monetária e Financeira (Cuba), doutorando em Mercado de Capitais (Espanha) e especializou-se também em Análise de Activos.

Actualmente, as suas investigações estão voltadas para o mercado informal de divisas e as suas perturbações na economia angolana.

Lecciona as cadeiras Economia dos Recursos Naturais, Engenharia Financeira e Geografia Económica e Social de Angola.

Assuntos Economia  

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