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14 Novembro de 2019 | 23h05 - Actualizado em 14 Novembro de 2019 | 23h02

Volume de operações privadas passa para USD 120 mil

Luanda - O Banco Nacional de Angola (BNA) estabeleceu o valor de 120 mil dólares americanos, como volume de operações privadas para todas as finalidades, efectuadas no mesmo ano civil por pessoas residentes cambiais maiores de 18 anos de idade.

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Manuel Tiago Dias, vice governador do BNA

Foto: Kindala Manuel "Edições Novembro"

passageiros

Foto: Lino Guimarães

De acordo com o Aviso do BNA, de 10 de Novembro sobre a Política Cambial, que entra em vigor em Janeiro de 2020, faz menção que o referido montante será disponibilizado mediante a compra de moeda estrangeira ou com recursos a fundos próprio, não devendo ultrapassar o montante referido o equivalente a USD.

No Aviso de Junho de 2018 sobre a Política Cambial, o BNA determinou o limite de venda mensal de mil euros por beneficiário, especificamente para ajuda familiar.

O limite mensal por ordenador não excedeu os dois mil e quinhentos euros.

No artigo 4.º do Aviso 13/13, de 6 de Agosto, as despesas relacionadas com saúde e educação, não foram sujeitas a limites quando pagas directamente aos estabelecimentos prestadores desses serviços.

Manteve o limite de 12 milhões de kwanzas por ordenador, para operações destinadas às transferências relacionadas com apoio familiar, contribuições a entidades de classe e outras transferências de carácter privado ordenadas por uma mesma pessoa, por cada ano civil.

O novo instrutivo do BNA tem como objectivo actualizar as regras e procedimentos com vista a conferir maior eficiência e flexibilidade na realização de pagamentos sobre o exterior de operações cambiais de invisíveis correntes, mercadorias e de capitais, ordenadas por pessoas singulares residentes e não residentes cambiais.

Para o vice-governador do Banco Nacional de Angola, Tiago Dias, que falou nesta quinta-feira à imprensa, disse que o referido Aviso consta de um conjunto de medidas que foram tomadas, em termos de procedimentos cambiais.

Com este Aviso, a partir de Janeiro, as instituições financeiras deixarão de exigir dos seus clientes a apresentação de comprovativos de viagem para que tenham acesso as divisas.

Quanto ao limite estabelecido de 120 mil dólares anual, as instituições financeiras deverão apenas observar se o cliente está ou não dentro deste limite independentemente da natureza das diversas operações que o cliente for realizando.

Deixam de existir os limites por viagem e mensais e passam a existir apenas os limites anuis, valor que deve ser observado pelas instituições financeiras.

“A partir do próximo ano, o cidadãos poderão ir aos bancos para ter acesso a moeda estrangeira”, afirmou o responsável sustentando a existência de algumas exigências relativas à  prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, que continuarão a ser observadas pelos bancos comercias e as casas de câmbio.

Os bancos são obrigados a saber a natureza das operações que os clientes realizarem, para que estejam em conformidade com as exigências sobre a regulamentação sobre o  branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Assuntos Divisas  

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