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26 Março de 2019 | 18h13 - Actualizado em 27 Março de 2019 | 09h03

Estado gasta mais de USD 10 milhões para recuperar activos do FSDEA

Luanda - O Estado angolano gastou mais de USD 10 milhões em despesas de honorários com advogados, para recuperar os activos (mais de três mil milhões de dólares) em posse da Quantum Global, que geria a carteira de negócios do Fundo Soberano de Angola (FSDEA).

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Fundo volta a ter controlo dos seus activos

Foto: Lucas Neto

Segundo a directora nacional dos Serviços de Recuperação de Activos da Procuradoria Geral da República (PGR), Eduarda Rodrigues, o país teve de negociar com Jean Claude de Morais, proprietário da Quantum Global, para evitar mais gastos no processo de custódia judicial.

A negociação foi feita pelo FSDA e pelo empresário suíço-angolano, que deixou o país na última sexta-feira, na sequência da restituição dos activos e da retirada das acusações de crimes de associação criminosa, tráfico de influência, burla e branqueamento de capitais, pela PGR.

Eduarda Rodrigues, que falava à Televisão Pública de Angola, a propósito da soltura de Jean Claude Bastos e do antigo presidente do FSDEA, José Filomeno dos Santos, disse que não adiantava continuar a contestar em tribunal o caso da custódia dos activos, porque o país perderia acima dos seus três mil milhões em posse da Quantum Global.

Por esta razão, ao invés de continuar a contestar durante muitos anos em tribunais sem conseguir os objectivos, a Procuradoria Geral da República promoveu uma negociação entre o Fundo Soberano de Angola (FSDEA) e Jean Claude de Morais.

A Quantum Global tinha sido contratada em 2013, por José Filomeno dos Santos, na altura presidente do FSDEA, para gerir os activos do fundo.

Em Janeiro de 2018, José Filomeno dos Santos foi exonerado do cargo de presidente do fundo e em Abril de 2018 o novo conselho de administração do FSDEA, liderado por Carlos Lopes, rescindiu o contrato com o grupo Quantum Global, por falta de transparência na gestão dos activos.

Desde a demissão de Filomeno dos Santos do cargo, as autoridades angolanas conseguiram que as Maurícias, Suíça e Inglaterra congelassem os bens da Quantum Global, situação que desencadeou o inicio de uma batalha judicial.

Em Setembro de 2018, a PGR constituiu arguidos e deteve preventivamente Jean-Claude Bastos de Morais e José Filomeno dos Santos, acusando-os de crimes de associação criminosa, tráfico de influência, burla e branqueamento de capitais.

Entretanto, Eduarda Rodrigues esclareceu, durante a entrevista à TPA, que a soltura de Jean Claude de Morais se deveu ao enfraquecimento dos indícios inicialmente existentes, após investigações desenvolvidas por esta instituição.

Por isso, a PGR  recomendou e promoveu a recuperação dos activos ao invés de continuar a contestar em tribunais durante muitos anos sem conseguir o objectivo.

Segundo a directora, Jean Claude de Morais tinha “legitimidade e legalidade” para gerir os activos do Fundo Soberano, mercê de contrato celebrado à luz do direito inglês com FSDEA, apesar de ser “extremamente lesivo ao Estado angolano”.

Com base nisso, a PGR recuperou USD três mil milhões, enquanto o restante montante, na ordem dos USD mil milhões e 800 milhões, estiveram sempre na esfera do Fundo Soberano.

Assuntos Finanças  

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