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30 Maio de 2019 | 13h53 - Actualizado em 31 Maio de 2019 | 03h56

FIB: AGT trabalha na implementação do novo NIF

Benguela - A Administração Geral Tributária (AGT) está a trabalhar em todo país na actualização do novo Número de Identificação Fiscal (NIF) singular, idêntico ao do Bilhete de Identidade, à luz do Decreto Executivo n.º 366/17 de 26 de Julho, informou hoje, quinta-feira, nesta cidade, o chefe do Gabinete de Apoio ao Director Regional da 4ª Região desta instituição, Heitor Lunda.

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Heitor Lunda, chefe do Gabinete de apoio à directora regional da 4ª região tributária

Foto: Foto cedida

Segundo o responsável, que falava à Angop, na 9ª edição da Feira Internacional de Benguela, as reformas nesta área permitem que o cidadão não precise de andar com dois documentos, pois, toda a informação do utente já vai constar do Bilhete de Identidade.

Por outro lado, afirmou que a AGT levou para esta 9ª edição da FIB vários serviços de domínio público, nomeadamente a actualização de cadastro de contribuinte, renovação ou emissão do número de contribuinte, informação sobre matérias fiscais/aduaneiras, esclarecimentos sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e sobre o regime especial da dívida.

"Alguns operadores ainda têm algumas dúvidas sobre como isso irá funcionar e a agência tributária está a fazer esse exercício pedagógico", disse Heitor Lunda, acrescentando também que a AGT está a fazer esclarecimentos sobre como as pessoas podem aderir ao regime especial da dívida, cujo prazo de adesão termina a 30 de Junho de 2019.

" O contribuinte que tenha dívida até ao exercício de 2017, se aderir, passa a beneficiar de uma "desoneração de multas e dos juros", pagando apenas o valor real do imposto, podendo ainda amortizá-lo em várias prestações até, impreterivelmente, 31 de Dezembro de 2019", enfatizou.

Para si, algumas pessoas mal informadas viam no IVA um imposto estranho, mas com esses esclarecimentos acabam por compreender que é mais vantajoso, com 14 porcento, já que acaba com o imposto de consumo que era variável.

Apelou à participação do público, na próxima sexta-feira (31), na palestra sobre ?Imposto sobre Valor Acrescentado?, no quadro da disseminação cada vez mais da informação a esse respeito.

A FIB foi aberta nesta quarta-feira, no Estádio Nacional de Ombaka, pelo governador da província, Rui Falcão, devendo decorrer durante quatro dias.

A FIB é um evento que se realiza anualmente por ocasião das festas da cidade de Benguela (17 de Maio) e tem reforçado o seu importante papel enquanto plataforma de referência no estabelecimento de contactos, criação de negócios e dinamização de iniciativas que potenciam e estimulam a competitividade e o desenvolvimento da província de Benguela.

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