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18 Julho de 2019 | 16h44 - Actualizado em 18 Julho de 2019 | 16h44

IVA traz taxa única para todas mercadorias

Luanda - O imposto sobre o valor acrescentado (IVA), que entrará em vigor a 01 de Outubro próximo, trará uma taxa única de 14% de imposto de importação para todos os bens, ao contrário do praticado actualmente com o imposto de consumo, cuja taxa varia de 2% a 60%.

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De acordo com o membro do grupo de implementação do IVA, Leandro Cruz,  que  interveio no 1º Workshop sobre os Regimes e Procedimentos  e Medidas de Facilitação do Comércio,  esclareceu  que com a aprovação do  Código  do  IVA,  o imposto de consumo  é  revogado.

Em termos  de  benefícios,  os  produtos que  tinham  taxas de  40%   passam a apagar penas  14%, apesar de  existir  produtos, na pauta aduaneira, com taxas abaixo dos 10 %.

Dada as características  sobre o  valor  acrescentado, explicou o técnico, os operadores  económicos que  são  intermediários  neste  processo  conseguem recuperar  o imposto que  vão pagar  na importação.

Para os produtos tidos como  especiais, como é o caso do tabaco  e  bebidas alcoólicas, além de pagarem os  14% do imposto sobre o valor  acrescentado, também  vão pagar o imposto  especial  sobre o consumo.

Por serem produtos nocivos à saúde,   estes  serão  tributados  com uma  taxa especial, variável  de produto a  produto.

A título de exemplo, para o tabaco será aplicado uma taxa  de  25%, além dos 14%  de imposto  sobre o IVA, perfazendo um total de 39% de taxa.

O  IVA  já foi discutido  na especialidade  e  na  generalidade pelos Deputados a   Assembleia Nacional.

AGT quer maior entrosamento 

No âmbito das reformas fiscais  em curso no País, a  AGT  está  a procurar dialogar mais  com  os  contribuintes, para  poder  esclarecer  os procedimentos e bases  legais para  todos  os intervenientes da cadeia  do comércio.

No workshop sobre regime  e procedimentos  aduaneiros e medidas de facilitação do  comércio, além de esclarecimentos,  a AGT pediu  auxílio dos  intervenientes  da cadeia  comercial, para trabalharem juntos.

Denise Ceita, responsável do departamento de Normas e Procedimentos  Aduaneiros da Direcção dos Serviços Aduaneiros,  referiu que a insuficiência de  informação  tem  feito com  que  muitos  contribuintes  incorram a  pagamentos não previsto com a subestadias das mercadorias  nos terminais portuários.

Acrescentou que, muitas das vezes os contribuintes exibem acordos  que  não cumpriram ainda com a entrada  em  vigor no  Estado angolano.

São beneficiários  de incentivos  aduaneiros,  todos aqueles  que  a Lei der a prorrogativa, entre os quais,  partidos políticos,  antigos  combatentes,  a lei de investimento privados, entre  outros.

No caso das missões diplomáticas  e  consulares também  estão isentos de pagamento no de alfandegamento da  sua  mercadoria, no quadro da convenção de  Vienna  sobre  as  relações  diplomáticas ratificada pelo Estado  angolano, entre outros  instrumentos.

Assuntos Finanças  

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