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18 Janeiro de 2020 | 18h30 - Actualizado em 18 Janeiro de 2020 | 18h30

Sector das finanças quer prevenir risco fiscal nas autarquias

Luanda - O Ministério das Finanças vai trabalhar para prevenir que o modelo de financiamento das autarquias locais não funcione como nova fonte de risco fiscal, tendo como efeito acelerador o stock da dívida pública, afirmou hoje, sábado, o secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Osvaldo João.

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Desde o ano de 2017, a dívida pública está acima de 60 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e a pretensão é reduzir em 2024 até 70 por cento, explicou o governante, quando fazia o balanço do 11º Conselho Consultivo do Ministério das Finanças, que teve inicio na última quinta-feira.

O responsável referiu que os desafio do sector consiste na continuidade da consolidação fiscal, através da reforma e modernização do sistema tributário nacional, tendo como objectivo a melhoria do saldo orçamental do país. Avançou que os resultados preliminares dão conta da existência de um superavit em 2019.

"Se por um lado o Executivo está preocupado com a melhoria do sistema tributário nacional, o sector social é outra aposta, com a criação do programa de Transferências Sociais Monetárias, que prevê beneficiar um milhão de família vulnerável, através de subsídios directos", justificou.

Acrescentou que o aumento das verbas para o sector social no Orçamento Geral do Estado (OGE), entre outras medidas, tem como objectivo melhorar as condições de vida da população, principalmente as mais vulneráveis.

Os participantes do  XI Conselho Consultivo do Ministério das Finanças recomendaram a participação activa do Ministério das Finanças (Minfin) na preparação do pacote legislativo das autarquias locais, como é o caso da elaboração e execução dos orçamentos, regime geral das taxas, empresas municipais e património.

Outra recomendação consiste em estabelecer mecanismos de participação do Minfin no processo de ratificação pelo titular do Poder Executivo, dos orçamentos das autarquias locais, garantir que a cobertura institucional da estatística das Finanças Públicas possa abranger as autarquias locais, assim como estudar a possibilidade de o acompanhamento e validação de salários da administração pública transitar da Direcção Nacional do Orçamento de Estado para uma estrutura 'ah doc', especializada em auditoria.

O encontro debruçou-se sobre as estratégias para terminar com os atrasados, melhor gestão das empresas públicas, dívida pública, crescimento económico, entre outras assuntos.

Assuntos Economia  

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