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29 Janeiro de 2020 | 21h41 - Actualizado em 30 Janeiro de 2020 | 13h48

Viana lidera na arrecadação de receitas em Luanda

Luanda - Dos nove municípios da província de Luanda, Viana é o que mais dinheiro arrecada, com uma receita na ordem dos 800 milhões de kwanzas ao ano, disse hoje o coordenador do grupo técnico para a implementação das autarquias locais do Ministério das Finanças (Minfin), Ricardo Kavudisa.

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Receitas do município situa-se entre os 800 milhões de kwanzas ao ano

Foto: Divulgação

O técnico do Minfin disse, à margem de um seminário sobre “ As regras de execução das receitas do OGE”, que existem municípios no país que conseguem fazer face às receitas de financiamento mesmo sem que o Tesouro transfira recursos ordinários, isto é, por via das receitas provenientes das taxas.

Para se potenciar a arrecadação de receitas a nível dos órgãos da administração local do Estado, segundo Ricardo Kavudisa, é necessário, primeiro, que as administrações assumam suas competências e melhorem a qualidade da despesa.

Por outro lado, o coordenador disse que o Minfin está a criar condições para levar bancos junto das administrações locais, mas realçou a necessidade delas captarem toda a receita por via dos mecanismos legais, passando pelo sistema bancário.

Neste âmbito, disse que vão colocar junto das administrações que não têm bancos aparelhos do tipo multicaixa (ATM) que permite o depósito de dinheiro e também a entrega de trocos.

Informou também que o Ministério das Finanças criou uma subconta da Conta Única do Tesouro, onde são depositadas todas as receitas das administrações e estas (receitas) depois retornam aos municípios.

Além das taxas e emolumentos de diversos serviços como licença comercial e de construção, Ricardo Kavudisa acredita que os municípios podem aumentar as suas receitas com as taxas dos mercados se estas forem captadas a nível das administrações.

Embora tenham encontrado soluções para aliviar a inexistência de bancos nalguns municípios, o responsável apontou alguns desafios ligados a falta de electricidade e do baixo sinal de internet já que os aparelhos são alimentados com energia eléctrica e o portal que controla os movimentos também.

Participantes do seminário

O administrador do Distrito Urbano do Sambizanga , Tomás Bica Mumbundo, disse que a maior fonte de financiamento da localidade é o mercado do São Paulo, que a circunscrição foi a que mais receita arrecadou em 2019 - cerca de 87 milhões de kwanzas.

Para alcançar tais cifras, o gestor disse que tiveram de estudar o mercado, trabalhando lá para perceber como funciona, quantos e quem são os contribuintes.

Por sua vez, o director do Gabinete de Estudos Planeamento e Estatísticas (GEPE) do município de Sanza Pombo, província do Uíge, José Tiago, declarou que o evento foi muito útil, pois permitiu colher experiências de outras regiões.

José Tiago afirmou que os tempos mudaram e que os actos das administrações devem ser à base da lei para se evitar erros.

Na sua óptica, o seu município estaria em condições de fazer face às suas necessidades financeiras uma vez implantada as autarquias, desde que melhorassem o controlo das receitas.

Assuntos Economia  

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