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06 Julho de 2020 | 20h02 - Actualizado em 07 Julho de 2020 | 10h33

Africell Global ganha licença de operadora de telecomunicações no país

Luanda - A Africell Global Holding Ltd venceu o concurso público para a atribuição do 4.º título global unificado para a prestação de serviço público de comunicações electrónicas em Angola, anunciou, nesta segunda-feira, o Governo angolano.

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Em nota a que a Angop teve acesso, os Ministérios das Finanças e das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social indicam que a atribuição a um novo operador do 4.º Título Global Unificado para Prestação de Serviço Público de Comunicações Electrónicas vai trazer maior concorrência ao sector das telecomunicações angolano e melhorar a qualidade dos produtos, serviços e preços, trazendo, assim, contributos relevantes para o crescimento económico e para a melhoria do bem-estar dos cidadãos.

Segundo o grupo de trabalho interministerial,  o concurso contou com duas fases-chave:  a fase de candidaturas aberta a 30 de Setembro de 2019 e encerrou no dia 22 de Janeiro de 2020, com todo o processo executado por meio da plataforma electrónica do Sistema Nacional de Contratação Pública (SNCP), permitindo uma modernização do procedimento, um maior nível de transparência, acompanhado da desmaterialização e celeridade do processo.

A fase subsequente, de apresentação de Proposta Técnica e Financeira, lê-se na nota, decorreu no período de 2 de Março a 4 de Maio de 2020.

Adianta que a candidata única submeteu, no prazo estipulado, a sua proposta que foi alvo de análise e avaliação por parte da Comissão de Avaliação, considerando os critérios de adjudicação estabelecidos no Caderno de Encargos e no Programa do Procedimento.

Após uma análise minuciosa, afirma, a Comissão de Avaliação concluiu que a proposta da Africell respondeu, de modo satisfatório, às exigências das Peças do Procedimento, assim como aos interesses do Estado angolano.

Após a conclusão da negociação e o provimento dos termos finais estabelecidos, à Africell será concedida a licença TGU, para operar no território nacional e celebrará com o Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) o respectivo contrato de concessão, selando, assim, o compromisso e a confiança no mercado nacional.

Conforme a comissão, no total, três entidades adquiriram as peças do concurso, tendo a Africell submetido a candidatura que foi alvo de avaliação por parte da Comissão de Avaliação, de acordo com os requisitos explicitados nas Peças de Concurso, tendo deliberado por unanimidade a sua qualificação para a apresentação da proposta.

Africell Holding SAL

A Africell é um player internacional, com 18 anos de actividade no sector das Telecomunicações, disponibilizando a mais de 12 milhões de clientes o serviço de telefonia móvel, de Internet, televisão por subscrição e mobile money, estando presente em quatro países africanos, Gâmbia, República Democrática do Congo, Serra Leoa e Uganda.

Na fase que agora se inicia, a candidata qualificada disporá de tempo razoável para submeter a sua Proposta Técnica e Financeira, que será alvo de análise e avaliação por parte da Comissão de Avaliação, considerando os critérios de adjudicação estabelecidos no Caderno de Encargos e nos Termos de Referência.

A atribuição a um novo operador do 4.º Título Global Unificado para a Prestação de Serviço Público de Comunicações Electrónicas vai trazer maior concorrência ao sector das Telecomunicações angolano e melhorar a qualidade dos produtos, serviços e preços, trazendo, assim, contributos relevantes para o crescimento económico e para a melhoria do bem-estar dos cidadãos.

Antecedentes do concurso público internacional

Em Abril de 2019, o Presidente da República, João Lourenço, determinou a anulação do primeiro Concurso Público Internacional para a atribuição de um Título Global Unificado à 4.ª Operadora Global no sector das Telecomunicações no país, cuja escolha tinha recaída à empresa Telstar.

Em nota, a Casa Civil do Presidente da República justificou, na altura, ter havido, da parte da empresa declarada vencedora do concurso, “o incumprimento dos termos das peças do procedimento, na exigência relativa ao balanço e demonstrações de resultados e declaração sobre o volume global de negócios relativo aos últimos três anos”

O segundo concurso foi lançado ao abrigo do Despacho Presidencial n.º 61/19, de 30 de Abril, que determinou a abertura de um novo concurso para a atribuição do 4.º Título Global Unificado para Prestação de Serviço Público de Comunicações Electrónicas, na modalidade de Concurso Limitado por Prévia Qualificação, e os seus procedimentos são conduzidos por um Grupo de Trabalho Interministerial constituído pelos ministros das Finanças, das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e da Economia e Planeamento.  

Assuntos Angola  

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