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09 Dezembro de 2019 | 15h41 - Actualizado em 09 Dezembro de 2019 | 16h21

Ministério da Cultura e The Bridge Global assinam memorando

Luanda - O Ministério da Cultura (Mincult) a The Bridge Global assinaram, nesta segunda-feira, em Luanda, um memorando de entendimento no âmbito do plano de promoção, divulgação e implementação da Lei do Mecenato.

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Ministério da Cultura e The Bridge Global assinam acordo

Foto: Cedida

O memorando insere-se na necessidade de apoiar no processo de implementação da Lei do Mecenato e sua divulgação a todos os níveis, com a parceria da Rede Angolana de Responsabilidade Social Empresarial (RARSE) e seus membros.

Visa ainda fornecer uma estrutura de cooperação, facilitar e fortalecer a colaboração entre as partes, de forma não exclusiva, em áreas de interesse comum.

Em função do memorando, está previsto a colaboração e cooperação na divulgação da Lei do Mecenato para ONG's, empresas públicas, privadas e academia, o desenvolvimento de eventos/acções para atingir os objectivos pretendidos e a promoção e apoio ao Mincult.

A propósito do memorando, o secretário de Estado da Cultura, Aguinaldo Cristóvão, afirmou que se pretende incentivar maior participação do sector privado no desenvolvimento dos projectos culturais, tendo em conta a nova dinâmica do mundo global.

De acordo com o responsável, é a concretização de um dos objectivos da Lei do Mecenato que requer o envolvimento dos mecenas e dos beneficiários e a The Bridge Global, tendo em conta a procura de instrumentos que garantam a operacionalização e divulgação da Lei.

A Lei do Mecenato, aprovada pela Assembleia Nacional em 2012, estabelece incentivos fiscais as instituições que pretendam fazer liberalidades (generosidades) em apoio do Estado, visando fomentar, valorizar e promover o desenvolvimento do sector cultural.

Por meio da Lei do Mecenato (Lei nº8/12 de 18 de Janeiro) são objecto de avaliação os projectos cujos objectivos incidem no incentivo à formação artística e cultural, concessão de bolsas de estudo e de criação, outorga de prémios a criadores, fomento à produção e divulgação cultural e artística no território nacional e estrangeiro, bem como na preservação, promoção, difusão do património artístico, cultural e histórico de Angola.

Através do referido diploma, são ainda objecto de avaliação os projectos destinados à estimular o reconhecimento dos bens e valores culturais, construção e reparação de infra-estruturas ou equipamentos culturais, entre outros.

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