Angop - Agência de Notícias Angola PressAngop - Agência de Notícias Angola Press

Ir para página inicial
Luanda

Max:

Min:

Página Inicial » Notícias » Política

15 Julho de 2019 | 19h59 - Actualizado em 16 Julho de 2019 | 10h22

Educação e Saúde estão isentos do IVA

Luanda - Os sectores da educação e da saúde estão isentos do regime fiscal do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), disse hoje (segunda-feira), em Luanda, o ministro das Finanças, Archer Mangueira.

Envia por email

Para compartilhar esta notícia por email, preencha os dados abaixo e clique em Enviar

Corrigir

Para reportar erros nos textos das matérias publicadas, preencha os dados abaixo e clique em Enviar

1 / 1

Ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira

Foto: Henri Celso

Deputados votam proposta de Lei que altera o código de imposto sobre o IVA

Foto: Rosário dos Santos

Estão, igualmente, isentos do IVA, que entra em vigor a 1 de Outubro, os equipamentos hospitalares, transportes de doentes e de bens destinados ao atendimento das calamidades naturais, declarou o governante em sessão da Assembleia Nacional.

A Proposta de Lei de alteração ao Código do IVA foi aprovada hoje, na generalidade, pela Assembleia Nacional, com 116 votos a favor (MPLA e CASA-CE), 37 contra (UNITA) e 10 abstenções (PRS, FNLA e deputados independentes da CASA-CE).

O ministro das Finanças indicou estarem também isentos do regime fiscal do IVA as importações das moedas estrangeiras efectuadas pelos bancos comerciais nos termos a definir pelo Banco Nacional de Angola (BNA).

Foi, igualmente, ajustado o regime fiscal do IVA a incidir sobre a província de Cabinda, tendo em conta a descontinuidade territorial, de forma a manter equiparados os incentivos para a importação e para a produção local.

Archer Mangueira fez saber que o regime especial aduaneiro portuário e de transmissão de bens na província de Cabinda é aplicável às mercadorias importadas ou exportadas por empresas ali domiciliadas, independentemente da sua origem ou destino e da transmissão de bens nos termos estabelecidos no Código do IVA.

A proposta de Lei ressalta, também, a alteração da taxa de imposto para o regime transitório de sete para três por cento, bem como do prazo de actualização de cadastro de 60 para 30 dias, a contar da data da publicação do diploma legal.

O ministro sublinhou que o objectivo é adequar o processo de preparação das empresas para liquidar o IVA, porque muitas delas não estavam sujeitas ao regime-geral e não faziam parte da classe dos grandes contribuintes, nem estavam preparadas para o liquidar a partir de 01 de Julho (data inicialmente prevista).

Refutou, por outro lado, informações segundo as quais a implementação do IVA iria resultar num aumento generalizado de preços, notando que, no universo de 190 países, 160 o adoptaram. Angola é o único da África Austral que ainda não implementou este instrumento.

O IVA, que tem uma taxa única de 14 por cento, substitui o imposto de consumo, que vai de 5 a 30 por cento.

Vantagens do IVA

Salomão Xirimbimbi, deputado do MPLA, ressaltou as vantagens da implementação do IVA em Angola, para o alargamento da base de dados tributária, notando que os receios evocados de que aumentaria os preços são infundados.

Lembrou que, há seis anos, a Assembleia Nacional aprovou o Código Geral Tributário, que abriu caminho para a introdução paulatina de reformas no sistema fiscal angolano.

Apesar de o Estado criar infra-estruturas para reger o funcionamento, notou ter havido necessidade de auscultação mais alargada e prolongada de diversas entidades que culminou com o entendimento de o Executivo adiar a entrada em vigor do IVA.

Já o deputado Lucas Ngonda, da FNLA, disse ter sérias dúvidas de que a implementação do IVA venha resolver o problema da tributação nacional, “num país onde os índices de pobreza são galopantes”.

“No estado actual da nossa economia, o IVA é, no nosso entender, mais uma imitação servil que trará mais problemas do que soluções”, observou, justificando que o seu pessimismo é fundado no facto de não haver, no país, uma economia estruturada em termos de categorias socioprofissionais.

Imposto Especial de Consumo

Os deputados à Assembleia Nacional, cuja sessão foi iniciada com duas horas de atraso, aprovaram também, na generalidade, a Proposta de Lei que altera o Código do Imposto Especial de Consumo.

A referida proposta, de iniciativa legislativa do Executivo, visa adequar as taxas tributárias praticadas na região da SADC, com base no critério da tributação diferenciada sobre determinados bens.

Os relatórios de contas do BNA, referentes aos exercícios de 2016, 2017 e 2018, agendados para essa reunião plenária, não foram discutidos nem votados, por não estarem em condições, tendo sido remetidos para a próxima.

Segundo o deputado Manuel Fernandes, da CASA-CE, os referidos documentos, que estiveram na base do atraso do início da sessão, não podem ser discutidos de forma leve, por se tratar de uma informação muito importante que tem a ver com o funcionamento de uma estrutura fundamental para a economia do país, o BNA.

O parlamentar questionou o facto de apenas se trazer à discussão e aprovação na casa das leis, pela primeira vez, relatórios a partir de 2016. “Temos consciência de que os grandes buracos no BNA aconteceram antes de 2016”.

Leia também
  • 15/07/2019 20:55:07

    PR exonera e nomeia embaixadores

    Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, exonerou hoje, segunda-feira, os embaixadores de Angola na Polónia, Gabão, Egipto, e Hungria.

  • 15/07/2019 19:18:31

    Angola e Suécia analisam cooperação

    Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, analisou hoje (segunda-feira), em Luanda, o futuro das relações de cooperação com o Reino da Suécia, numa audiência concedida ao embaixador daquele país acreditado em Angola, Lennart Killander Larsson.

  • 13/07/2019 01:57:34

    Resenha: Cimeira quadripartida constitui destaque político

    Luanda - A cimeira quadripartida que juntou em Luanda os presidentes João Lourenço, de Angola, Félix Tshisekedi, da República Democrática do Congo (RDC), Paul Kagame, do Rwanda, e Yoweri Museveni, do Uganda, constitui o destaque do noticiário de carácter político divulgado pela Angop nos últimos sete dias.