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29 Agosto de 2019 | 19h34 - Actualizado em 30 Agosto de 2019 | 10h11

Comarca do Cambiote reforça estratégia sobre direitos humanos

Huambo - O estabelecimento prisional do Cambiote, arredores da cidade do Huambo, reforçou as estratégias de protecção dos direitos humanos das reclusas, ao capacitar, neste domínio, 33 agentes prisionais do bloco feminino da unidade penitenciária, numa acção formativa realizada em parceira com a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD).

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Ao discursar no acto de encerramento da acção formativa de quatro dias, o director adjunto do estabelecimento prisional do Cambiote, intendente-prisional José Carlos Vaz dos Santos, realçou a sua importância por elevar os níveis de conhecimento das participantes, visando o cumprimento cabal das suas responsabilidades no respeito devido aos direitos humanos das reclusas. 

Ela, referiu, vai relançar as acções de melhoria da actuação das agentes responsáveis pela salvaguarda do bem-estar da população penal feminina, visando sobretudo a protecção e garantia da sua dignidade. 

Para além das agentes prisionais, a acção formativa contou igualmente com cinco outras afectas ao comando provincial da Polícia Nacional, e igual número dos serviços de Protecção Civil e Bombeiros e de Migração e Estrangeiros, perfazendo um total de 48 participantes. 

Durante o evento, as participantes analisaram temas como “Os direitos das mulheres à luz da Constituição da República de Angola e dos instrumentos regionais e internacionais de protecção desta franja da sociedade” e “Direitos e deveres da reclusa à luz da Constituição da República e da Lei 08/2008,sobre penitenciária”. 

Estiveram ainda em discussão temas como “A assistência psicológica da reclusa e a prevenção contra suicídios nos estabelecimentos penitenciários”, “Deveres do Reabilitador às normas de execução permanente do serviço penitenciário” e “Os efeitos da detenção/prisão na execução do contrato de trabalho da mulher reclusa: as garantias da ex-reclusa na celebração do contrato de trabalho”. 

A par destes constou igualmente da agenda, a discussão sobre a "Integração profissional versus satisfação laboral" e sobre a "Violência doméstica contra a mulher: compatibilização do código penal e lei da violência doméstica".

Ainda na vertente da capacitação permanente dos efectivos do Ministério do Interior, encerrou também hoje, nesta cidade, o curso de formação técnica dirigido aos directores provinciais de Viação e Transito, Chefes dos Departamentos e de Secções de Telecomunicações e Informática das províncias do Huambo e Benguela.

Durante  três dias, os participantes foram capacitados sobre as técnicas de manuseamento dos sistema integrado de emissão da carta de condução da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e de livretes e matriculas.

Assuntos Província » Huambo  

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