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23 Janeiro de 2020 | 16h50 - Actualizado em 23 Janeiro de 2020 | 16h52

AN autoriza circulação da nova família do Kwanza

Luanda - A Proposta de Lei que autoriza o Banco Nacional de Angola (BNA) a pôr em circulação uma nova família de notas de kwanza foi, esta quinta-feira, em Luanda, aprovada pela Assembleia Nacional, com 121 votos a favor, nenhum contra e 53 abstenções.

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AN autoriza circulação da nova família do Kwanza

Foto: Angop/arquivo

A aprovação ocorreu durante a 4ª reunião plenária ordinária do parlamento, com abstenção da UNITA e deputados independentes da CASA-CE.

Com a autorização do parlamento, as novas cédulas da família do Kwanza, denominada “Série 2020”, devem entrar em circulação ainda no primeiro semestre deste ano.

Como novidade, a esfinge passa a contar apenas com o rosto do primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto, ao contrário da actual que incluía a do ex-chefe de Estado, José Eduardo dos Santos.   

As novas notas, no valor facial de 200, 500, 1000, 2000, 5000 e 10000 kwanzas, foram também ilustradas com as maravilhas naturais de Angola.

Com efeito, na de 200 figuram as Pedras Negras de Pungo a Ndongo (Malange), na de 500 a Fenda da Tundavala (Huíla), na de 1.000 a cordilheira do Planalto Central (Huambo), na de 2.000 a Serra da Leba (Huíla), na de 5.000 as ruínas da Catedral de São Salvador do Congo (Zaire) e na de 10.000 as Grutas do Zenzo (Uige).

Maior Segurança

Em esclarecimentos anteriores, o governador do BNA, José de Lima Massano, havia garantido que as novas cédulas do Kwanza serão mais seguras, com características que dificultam a sua falsificação. Terão substratos de polímero (plástico) que as tornarão mais resistentes que as de papel, em circulação.

Justificou que, com o uso do polímero, em substituição do papel, a nova nota do Kwanza terá maior durabilidade em relação a nota utilizada actualmente.

Gastos com manutenção/periodicidade

Segundo José Massano, o Estado gasta 30 milhões de doláres americanos (USD) para manutenção do Kwanza em circulação, de dois em dois anos.

A nova série do Kwanza, explicou, terá o mesmo custo, mas a sua manutenção será feita a cada quatro anos.

Ao falar dos custos para emissão da nova família do Kwanza, referiu que o BNA prevê gastar, em 2020, USD 30 milhões, igual valor utilizado para o saneamento (substituição) das notas em circulação no país.

Para José Massano, a introdução da nova família de notas será progressiva, particularmente das que tem maior valor facial. Serão apenas emitidas e colocadas em circulação quando as condições do desenvolvimento económico assim o aconselharem.

Retirada de notas degradadas tem custos elevados

De acordo com José Massano, em média são retirados da circulação e destruídos cerca de 300 milhões de notas, anualmente, cujos custos rondam os 15 mil milhões de kwanzas, cerca de 30 milhões de dólares em cada exercício económico.

Informou que, no final de Novembro do ano em curso, o BNA possuía um stock de cerca de 230 milhões de notas aptas para entrar em circulação, quantidade equivalente ao consumo anual.

Aclarou, também, que o BNA, independentemente da entrada ou não em circulação de uma nova família de notas, tem encargos anuais na ordem dos 15 mil milhões de kwanzas, com a manutenção das notas que circulam na economia.

Disse que essa despesa não faz parte do Orçamento Geral do Estado, mas do próprio

Por outro lado, esclareceu que a destruição de notas em mau estado é feita dentro das instalações do BNA, nas suas delegações.

Declaração de voto

O MPLA, por via da deputada Idalina Valente, justificou que votaram a favor da lei requerida com carácter de urgência, por reconhecer a contribuição que a política monetária dá a estabilidade macroeconómica.

Esclareceu que qualquer moeda, sete anos após a sua circulação, fica vulnerável à falsificação e contrafacção das suas marcas de segurança, o que faz perigar a tão almejada estabilidade macroeconómica.

Em nome da UNITA, que se absteve, Raúl Danda questionou a “oportunidade e urgência de gastar bilhões” para emissão de novas notas do Kwanza, numa altura em que o país “rasteja por não existir recurso para fazer face a crise”.

Por sua vez, o presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, justificou que votaram a favor da segurança da moeda nacional, uma vez que “se descobriu a existência de muitos contentores de kwanzas” fora do mercado oficial.

Outras leis aprovadas

Ainda hoje foram aprovadas, por unanimidade, as leis sobre Acções Encobertas para Fins de Prevenção e Investigação Criminal, de Identificação ou Localização Celular e da Vigilância Electrónica para Fins de Prevenção e Repressão Criminal, das áreas de Conservação Ambiental e o Código de Valores Mobiliários.

Na sessão, os parlamentares, discutiram e votaram, na generalidade, as Propostas de Lei da Expropriação por Utilidade Pública, de Requisição Civil e o projecto de Resolução que aprova o Orçamento da Assembleia Nacional.

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