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30 Janeiro de 2020 | 11h22 - Actualizado em 30 Janeiro de 2020 | 18h36

Crimes menos graves podem terminar em multa - PGR

Lubango - O Procurador Geral da República, Hélder Pitta Grós, admitiu quarta-feira, no Lubango (Huíla), que algumas prisões que envolvem crimes menos graves poderiam ser convertidas em multas ou indemnizações.

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Procurador Geral da República, Hélder Pitta Grós (arquivo)

Foto: Rosário dos Santos

O magistrado do Ministério Público sublinhou, no entanto, não ser uma questão simples, pois há outros problemas que surgem, como a falta de endereço por parte dos envolvidos, o que dificulta a sua localização, em caso de necessidade.

Em entrevista colectiva para resumir os dois dias de visita de trabalho a Huíla, Hélder Pitta Grós explicou que existem cidadãos que a especificação da rua e da casa no endereço vem sem número.

Isso “torna difícil a sua localização e, por vezes, o magistrado tem de ponderar em soltá-lo, porque a seguir nunca mais vai saber onde o encontrar”, afirmou, acrescentando que opta-se em manter o detido mais tempo na cadeia até que a situação esteja resolvida.

No encontro, o Procurador Geral da República reconheceu que há excesso de presos em algumas cadeias do país, tendo explicado que, em muitos casos, isso se deve ao facto de algumas províncias não disporem de estabelecimentos prisionais.

Esse facto, segundo Hélder Pitta Grós, acaba por exercer grande pressão ao sistema de outras províncias, pelo que é importante investir na construção de mais estabelecimentos prisionais.

Reafirmou a continuação do combate à corrupção, impunidade, ao branqueamento de capitais e outros males que enferma a sociedade.

Quanto à possibilidade de processar o hacker Rui Pinto, sugerida por alguns analistas, o procurador descartou, por não ser cidadão angolano e por não ter cometido crimes em Angola.

Assuntos Justiça   PGR   Província » Huíla  

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