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31 Janeiro de 2020 | 19h32 - Actualizado em 31 Janeiro de 2020 | 19h42

Parlamento empossa presidente da CNE a 19 de Fevereiro

Luanda - A Assembleia Nacional (AN) vai empossar, a 19 de Fevereiro, o candidato designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) para o cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva.

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Porta-voz do Parlamento, Raul Lima (arquivo)

Foto: Clemente dos Santos

Vista da sala principal da Assembleia Nacional (ARQUIVO)

Foto: Pedro Parente

A informação foi avançada esta sexta-feira, em Luanda, pelo porta-voz do Parlamento, Raul Lima, no final da conferência dos presidentes dos grupos parlamentes, que definiu a agenda da 5ª reunião Plenária Ordinária da AN, convocada para 19 de Fevereiro deste ano.

Manuel Pereira da Silva, até então presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda, venceu o concurso público curricular para o provimento do cargo, antes desempenhado por André da Silva Neto, que cumpriu dois mandatos.

Além de Manuel Pereira da Silva, que venceu com 87 pontos, participaram do concurso Sebastião Bessa, Agostinho António Santos e Avelino Yululu, que obtiveram 61, 54 e 48 pontos, respectivamente.

O concurso para a escolha do novo presidente da CNE foi aberto em Março de 2019.

Causa dos atrasos na divulgação

A divulgação dos resultados tinha sido protelada por causa das reclamações, procedimentos cautelares e acções interpostas por um dos candidatos.

No entanto, o processo não teve provimento quer do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) quer do Tribunal Supremo.

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE), composta por 17 membros, é um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais.

É uma entidade não integrada na administração directa do Estado que goza de independência orgânica e funcional.

Os demais membros da CNE são designados pelo Parlamento, por maioria absoluta dos partidos em efectividade de funções, sob proposta dos partidos políticos e coligações  (de partidos políticos) com assento parlamentar, obedecendo aos princípios da maioria e do respeito pelas minorias parlamentares.

Segundo o líder do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca,  ao receber a informação do CSMJ sobre a tomada de posse do recém-eleito presidente da CNE, o Parlamento deve respeitar o princípio da separação de poderes e inter-dependência.

“Não pode a Assembleia Nacional, órgão independente e soberano que aprova e fiscaliza as leis, pôr em causa as decisões de um outro órgão de soberania", enfatizou.

Américo Cuononoca sublinhou que a Assembleia Nacional reserva-se ao cumprimento da lei “e, neste caso, deve conceder a tomada de posse do presidente da CNE, eleito por um outro órgão de soberania”.

Do ponto de vista político, segundo o deputado do MPLA, cada uma das bancadas parlamentares deve tirar as suas ilações em função dos seus interesses.

Oposição contesta

Liberty Chiaka, líder do grupo parlamentar da UNITA, disse que o candidato da CNE, eleito pelo CSMJ, mereceu o voto contra do seu partido.

O maior partido da oposição em Angola entende ser necessário credibilizar-se as instituições do Estado e os processos eleitorais.

Para o político da UNITA, “a eleição de um presidente da CNE, com incumbência de fazer a gestão dos processos eleitorais, tem de ser presidido por cidadãos angolanos que reúnam condições do ponto de vista legal e moral”.

Posição idêntica foi defendida pelos líderes dos grupos parlamentares da CASA-CE e do PRS, designadamente Alexandre Sebastião e Benedito Daniel.

Por seu turno, o deputado Lucas Ngonda, da FNLA, entende que, apesar da eleição do novo presidente da CNE ter merecido uma contestação, que produziu uma providência cautelar, a Assembleia Nacional não pode se opor às decisões dos outros órgãos de soberania.

Assuntos Angola   Parlamento  

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