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14 Fevereiro de 2020 | 16h45 - Actualizado em 14 Fevereiro de 2020 | 16h45

Conservatórias barram nomes "ofensivos"

Luanda - Já lá se vai a época em que a atribuição de nomes próprios, em Angola, era feita a bel-prazer dos pais, tios e avós, violando-se, em muitos casos, os pressupostos da lei.

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Conservatória do Palanca, Luanda (Foto ilustração)

Foto: Pedro Parente

Pormenor da 4ª Conservatória do Registo Civil de Luanda (Ilustração)

Foto: Joaquina Bento

(Por Hilária Cassule)

Basta voltar ao tempo para lembrar os chamados "charás" - pessoas de referência nas famílias, cujos nomes eram atribuídos aos novos descendentes, nalguns casos sem se levar em conta as suas origens e os seus significados.

Trata-se, na verdade, de um problema social de longa data, que "atravessa" gerações, devido a motivações culturais nem sempre fundamentadas e com respaldo legal.

Nos dias de hoje, por exemplo, ainda é frequente ver progenitores atribuírem às crianças nomes próprios em línguas nacionais, para perpetuar a figura dos seus ancestrais, sem saber que essa prática pode, nalgum momento, "embaraçar" os próprios filhos.

Em contrapartida, é cada vez mais comum encontrarem-se, nos últimos anos, pais que se dizem frustrados por verem “chumbadas” pelas conservatórias as opções de nomes.

O problema da rejeição de nomes, sobretudo em línguas nacionais, deixa, frequentemente, em “rota de colisão” dezenas de pais e funcionários do Estado.

"Decidi-me a atribuir ao meu filho o nome Mukengueji (luz, em Kimbundu), para manter a cultura, mas tive dificuldades, porque o técnico da Conservatória de Registo Civil desconhecia a língua", desabafa o professor Elias Matias, 37 anos de idade.

Apesar de tudo, o que muitos não sabem é que não basta querer, uma vez que a escolha dos nomes próprios, em Angola, obedece a regras específicas.

À luz da legislação angolana, os pais devem conformar as suas escolhas a pressuposto sócio-culturais específicos, a fim de salvaguardar a honra e a dignidade dos filhos.

Dito de outra forma, a Lei da Atribuição do Nome impõe limites e regras para a formalização de apelidos, quer em idiomas locais, quer na língua oficial: o Português.

Segundo a Lei n.º 10/85, de 10 de Outubro, “os conservadores podem recusar a escolha de um nome que se mostre manifestamente inadequado e viole o princípio da dignidade e seriedade de que se deve revestir a sua atribuição à pessoa”.

"Quando os nomes atribuídos não têm um significado aceitável, vamos supor, montanha, rio, árvore (…), são negados e os pais elucidados a não expor os filhos ao ridículo", explica a jurista angolana Victória Bombarda.

Estudo de caso

De acordo com especialistas em Direito e em Linguística Bantu, para a aceitação de um nome, particularmente em línguas nacionais, é preciso fazer-se um estudo comparado, para ver se, em todas as realidades culturais, o apelido escolhido não é desprestigiante.

“Muitos filhos, ao atingirem a maioridade, enchem as conservatórias para a troca de nomes, porque o seu significado é desprestigiante”, refere Victória Bombarda.

A jurista lembra que, muitas vezes, por estes procedimentos (atribuição de nomes feios ou desprestigiantes), algumas crianças têm sofrido "bulling".

Conquanto esses fundamentos nem sempre convençam os utentes, todos os dias é comum ver-se pais queixarem-se da postura das conservatórias, que refutam as acusações e  fundamentam que as suas práticas estão em conformidade com a lei.

Mas, para quem não sabe, a lei dá oportunidade aos indivíduos a quem lhes seja recusado o registo de determinando nome, por parte de funcionário da Conservatória do Registo Civil, de hierarquicamente recorrer da decisão.

Assim, impõe a Lei do Nome, mas, conforme alguns utentes ouvidos pela ANGOP, na prática nem sempre isso ocorre. Os mesmos dizem haver funcionários que negam as opções dos pais sem seguir os trâmites de recurso.

A cidadã Aurora Damião, por exemplo, narra que teve dificuldades em registar a filha, a seu ver por excesso de zelo do técnico de registo civil.

"Ele apenas aceitou a atribuição de um único nome em língua nacional, Cisola, ao invés de Cisola Henda, sem argumento plausível", denuncia.

Pela mesma situação, quase passou o cidadão Cabral Bento, que pretendia atribuir o nome Kieza (chegou, em Kimbundu e Ngoya) à sua primogénita. "Tive de insistir, pois o técnico se recusava, por desconhecer a língua nacional".

A propósito, funcionários de Conservatórias do Registo Civil ouvidos pela ANGOP, que não aceitaram gravar as entrevistas, consideram as denúncias infundadas.

"Não é verdade que as conservatórias recusam os nomes em línguas nacionais. Isso só ocorre quando forem ofensivos ou meterem em causa a dignidade", explica um funcionário.

Mais de 400 nomes em avaliação

O problema da atribuição de nomes é de tal forma complexo que, muitas vezes, as conservatórias são obrigadas a enviar as propostas de apelido dos pais para estudos do Instituto Nacional de Línguas, a fim de clarificar se podem ser validados.

Segundo o director dessa instituição, José Pedro, o instituto tem recebido processos para a atribuição de nomes em línguas locais, para aclarar os seus reais significados.

Informa que o Instituto envia para as conservatórias, anualmente, mais de 400 declarações com as origens e os significados de nomes em línguas locais, para efeitos de registo.

Neste contexto, e para melhor compreensão, a instituição está a trabalhar na criação e no lançamento, para este ano, de uma brochura com nomes em línguas nacionais e os seus respectivos significados, devido ao aumento de solicitações dos cidadãos.

"À medida que vamos passando as declarações para os pais, colocamos os nomes na brochura. A maioria das solicitações recai para os nomes de origem Kikongo, Kimbundu, Umbundu e Côkwe e tem significados de amor, beleza, paz, gratidão, sofrimento, alegria e perdão", refere o linguista.

Segundo estudos técnicos, Angola tem mais de 20 línguas nacionais. A língua com mais falantes, depois do Português, é o Umbundu, falado na região Centro-Sul e nos meios urbanos. É a língua materna de pelo menos um quarto dos angolanos.

O Kimbundu é a terceira língua mais falada no país, com incidência particular na zona Centro-Norte, no eixo Luanda-Malange e no Kwanza-Sul. É uma língua com grande relevância, por ser a da capital e do antigo reino dos N'gola.

Esta língua nacional, a par do Umbundu e do Kikongo (falado no Norte - Uíge e Zaire), deu muitos vocábulos à Língua Portuguesa e vice-versa, servindo, por isso, de inspiração a centenas de pais para a atribuição de nomes.

Conforme especialistas, o nome acompanha todo o processo de crescimento e desenvolvimento de uma pessoa, impactando na sua personalidade.

A socióloga Fátima Pereira lembra que a interferência portuguesa no contexto angolano, durante os cerca de 500 anos de colonização, desvalorizou muitos usos e costumes do país, levando a que muitos considerassem "feios" os nomes em línguas nacionais.

"Muitos deixaram de atribuir nomes em línguas nacionais, com alegações de que eram feios, situação que mudou depois de 1992, altura da realização de uma campanha do Governo para resgatar os valores e os nomes em línguas nacionais", assevera.

Fátima Pereira lamenta o facto de ainda existirem pais a atribuir nomes aos seus descendentes, juntando as iniciais dos seus nomes, sem, na maioria das vezes, significar algo.

Estes, refere, ignoram completamente que o nome identifica a pessoa e deve ter uma relação com os usos e costumes do povo do qual faz parte.

Este é, exactamente, o problema de fundo. Afinal, como se deverão manter as culturas dos povos de Angola na atribuição dos nomes, sem ferir a lei?

Enquanto se espera pela conclusão dos estudos técnicos sobre os nomes aptos para serem atribuídos aos filhos, o diferendo nas conservatórias poderá prevalecer.

Nesse jogo de "empurra-empurra", uma mensagem fica entre os funcionários de conservatórias e o cidadão comum: É preciso escolherem-se nomes próprios que não ofendam a moral pública, mas que encerrem significados capazes de valorizar o indivíduo.

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