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14 Fevereiro de 2020 | 16h16 - Actualizado em 14 Fevereiro de 2020 | 16h15

Executivo aborda combate ao tráfico de seres humanos

Luanda - A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros analisou, nesta sexta-feira, em Luanda, o plano, para os próximos cinco anos, de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.

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Ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, preside I Sessão da Comissão para Política Social do Conselho de Ministros

Foto: Pedro Parente

O documento, segundo o comunicado de imprensa, estabelece acções a implementar até 2025, para prevenção do tráfico de pessoas, bem como a protecção e assistência às vítimas de tráfico.

Visa ainda investigar criminosos e a promoção da cooperação nacional e internacional no combate deste mal.

A reunião extraordinária, orientada pela ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, procedeu a uma primeira apreciação sobre a Estratégia Nacional para os Direitos Humanos e sobre o "Prémio Nacional 4 de Abril de Direitos Humanos".

A Estratégia Nacional, lê-se na nota de imprensa, estabelece os princípios de actuação do Executivo em matéria de direitos humanos, distinguindo as suas acções no plano interno e externo, garantindo o gozo pleno e efectivo dos direitos em condições de igualdade e sem descriminação.

Já a instituição do "Prémio Nacional 4 de Abril de Direitos Humanos" visa distinguir anualmente, personalidades e instituições que tenham contribuido, de forma relevante, para a protecção, promoção e aprofundamento dos direitos humanos e da cidadania em Angola.

A Comissão para a Política Social recomendou a inclusão das questões de direitos humanos nos currículos escolares, para incutir nas crianças princípios e valores relativos à defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana, à promoção de oportunidades iguais e ao respeito pela cidadania.

A Comissão foi informada do mapeamento e avaliação dos projectos sociais, incluindo o projecto piloto do programa de transferências monetárias e do seu impacto na sustentabilidade das famílias e das comunidades.

Foi recomendado uma melhoria na gestão e distribuição dos livros para o ensino geral, bem como a planificação financeira para a sua execução.

A Comissão para a Política Social determinou a proibição da comercialização de materiais escolares nas instituições privadas, por terem sido disponibilizados de forma gratuita para todos os estudantes do ensino primário e do I e II ciclo do ensino secundário das escolas públicas e privadas.

Assuntos Política  

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