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27 Fevereiro de 2020 | 11h35 - Actualizado em 27 Fevereiro de 2020 | 15h15

Justiça prevê registar 12 milhões de angolanos até 2022

Luanda - O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (Minjudh) prevê realizar 12 milhões de registos de nascimento até ao ano de 2022, no quadro da campanha de registo e emissão do Bilhete de Identidade (BI) em curso no país.

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4.ª Conservatória do Registo Civil de Luanda (ARQUIVO/ANGOP)

Foto: JOAQUINA BENTO

No quadro desta estratégia, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, reuniu-se com os responsáveis das conservatórias e dos notários de Luanda, tendo-os incentivado a mobilizarem-se em prol da campanha.

Citado em nota do Minjudh, Francisco Queiroz explicou que a campanha vai permitir a abertura de mais postos de registo civil, de propriedade automóvel e outros, na perspectiva de aproximar cada vez mais os serviços da população que deles necessitam.

Para isso, Francisco Queiroz pediu maior envolvimento dos conservadores e notários, no sentido da melhoria da organização interna dos serviços, porque um dos problemas com que se debatem as estruturas onde circula dinheiro é a falta de transparência e os esquemas.

“Temos que resolver este problema pela via da organização administrativa e de processos informáticos novos que não deixem margem para desvio e permitam eficiência nos serviços e eficácia de resultados no nosso propósito, para fazer o trabalho que temos estado a fazer,” refere o documento a que a Angop teve acesso.

Francisco Queiroz acresceu que esta organização vai, igualmente, propiciar o aumento da base de arrecadação de receitas para o Estado por via do Cofre Geral de Justiça e da comparticipação emolumentar, que acaba também por beneficiar os funcionários. “Este é o grande projecto que temos de desenvolver em conjunto”, disse o ministro.

A nota refere que o ministro da Justiça reconheceu não ser fácil os delegados em Luanda exercerem  as suas atribuições e responsabilidades, porque na capital estão alojados e domiciliados os poderes centrais e há a tendência de se absorver o trabalho local, tornando o responsável menos visível.

Realizado no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), o encontro serviu também para a apresentação do novo delegado da Justiça de Luanda, Fernando Fortes.

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